TSE mantém competência para julgar ação contra evento com embaixadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (13) manter a competência da Justiça Eleitoral para julgar a ação na qual o PDT questionou a legalidade do encontro do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores. A reunião foi realizada em julho no Palácio da Alvorada.

Durante sessão realizada no início da noite, os ministros rejeitaram recurso apresentado pelos advogados do PL, partido do presidente, para questionar a tramitação do processo.

Após a realização da reunião do presidente com embaixadores, o PDT entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) no TSE. Em seguida, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve a divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação.

“O evento não ostentou conteúdo eleitoral. Os atos questionados foram praticados na condição de chefe de Estado, de presidente da República”, argumentou a defesa.