Pular para o conteúdo
Brasil

Senado aprova projeto que garante recursos para Pronampe

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (27) o projeto de lei que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto, que retornou ao Senado após sofrer modificações na Câmara, segue para sanção presidencial. O texto … Continued
Agência Brasil -
A proposta também torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) (Foto: Agência Senado)

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (27) o projeto de lei que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto, que retornou ao Senado após sofrer modificações na Câmara, segue para sanção presidencial.

O texto aprovado adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.

A proposta também torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.

Uma das alterações feitas na Câmara, e aprovada pelos senadores, dispensa as empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra só será reestabelecida para empréstimos feitos a partir de 2022.

O texto também acaba com a data limite, estipulada até o fim de 2021, para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, pois o programa se tornou permanente. Caso esse aumento de participação da União aconteça por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão ser destinados à amortização da dívida. Já outros valores utilizados pelo FGO para honrar prestações não pagas deverão ser direcionados para a cobertura de novas operações contratadas.

Os senadores também aprovaram ampliação no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para ampliar o seu acesso a empresas médias com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte. A legislação que criou o programa destinava o PEC somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de e de marisqueiros com receita máxima de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.

O programa permite aos bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante festa de aniversário, capataz é ferido com 3 tiros na nuca por peão de fazenda em MS

bolsa

Bolsa Família: beneficiários com NIS final 1 recebem parcela de junho nesta segunda-feira

cpi consórcio

CPI ouve ‘ex-chefão’ do Consórcio Guaicurus nesta segunda-feira

Funsat

Semana começa com 1,7 mil vagas na Funsat

Notícias mais lidas agora

Subprodutos e reduflação

De subprodutos a reduflação, fome e vulnerabilidade viram lucro para indústria alimentícia

Secretários de MS seguem em Israel e passam a noite em bunker

Criança que atirou e acertou a mãe está sob cuidados da família e pai ainda será interrogado

Menina de 6 anos foi transferida em UTI aérea para Santa Casa de Campo Grande após acidente na BR-262

Últimas Notícias

Transparência

Investigação aponta que Claudinho Serra recebia propina pelos pais: ‘Levar encomenda’

Celulares apreendidos em 2024 revelaram mais detalhes do esquema de corrupção em Sidrolândia

Política

Projeto das internações compulsórias ganha ‘nova chance’ na Câmara nesta terça

Prefeitura vetou completamente o projeto das internações compulsórias e a derrubada será discutida pelos vereadores

Política

Alems realiza audiência pública para debater obras no Estádio Morenão nesta semana

O encontro está previsto para acontecer às 14h, desta terça-feira

Mundo

Nova onda de ataque do Irã mata pelo menos cinco pessoas em Israel

Ao menos 224 pessoas morreram no Irã desde o começo do conflito