Após se reunirem na tarde desta quinta-feira, 16, em Natal (RN), os governadores que compõem o Consórcio do Nordeste voltaram a criticar o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, aprovado ontem no Congresso com apoio do Palácio do Planalto. Em nota, os representantes dos Estados disseram que a medida, se sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, causará um prejuízo imediato de R$ 17,2 bilhões na arrecadação do Nordeste.
“Tal medida é ineficaz e revela a preocupação de manter os altos lucros da Petrobras e o rendimento de seus acionistas, permitindo assim a continuidade do sucateamento dos ativos de refino. É importante dizer que a principal responsável pelos preços dos combustíveis é a atual política de paridade de preços de importação, sobre a qual nenhum governador tem capacidade de intervenção”, diz nota assinada pelo presidente do Consórcio e governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).
Os governadores falam também em “grave risco ao arranjo federativo brasileiro” com o projeto de lei complementar que estabelece o teto de 17% para o ICMS. “Se sancionado, haverá prejuízo imediato, para o Nordeste, de R$ 17,2 bilhões, afetando, principalmente, saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social”, afirma outro trecho da nota.
“A medida, eleitoreira e inconstitucional, a pretexto de reduzir o preço dos combustíveis, vai tirar dinheiro da educação, da saúde e dos municípios de forma permanente em troca de uma diminuição de valores ao consumidor que não se sustentará”, escreveu Câmara (PSB), no Twitter, ao anunciar a reunião de hoje
O teto do ICMS virou uma queda de braço entre o Executivo e os Estados. Durante a discussão da proposta no Senado, os governadores e os secretários de Fazenda foram ao Congresso tentar convencer o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a mudarem o texto para incluir medidas mais benéficas aos cofres dos governos estaduais.
O Senado chegou a aprovar uma mudança no cálculo do gatilho para que a União compense os Estados pela perda de arrecadação, a pedido dos governadores, mas a Câmara derrubou essa alteração e resgatou o texto original. Os Estados queriam que o gatilho de 5% de queda de receita levasse em conta apenas a arrecadação de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte, mas os deputados definiram que o cálculo será feito com base na arrecadação total do ICMS.
“Tudo isso porque o Governo Federal não enfrenta a verdadeira questão que são os lucros abusivos da Petrobras e seus acionistas”, criticou Câmara. Como mostrou ontem reportagem do Estadão/Broadcast, os governadores consideram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o teto de ICMS. Alguns Estados estudam, inclusive, não aplicar a lei para combustíveis com base em análise jurídica das suas procuradorias.
