Gilmar Mendes suspende investigação sobre Fundação Getúlio Vargas

A Polícia Federal (PF) foi às ruas na quinta-feira, 17, em busca de provas sobre um suposto esquema de fraudes em pareceres produzidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para justificar contratação de obras na gestão do então governador do Rio Sérgio Cabral. Ao autorizar Operação Sofisma, o juiz Vitor Barbosa Valpuesta, substituto na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, disse ver “concreta probabilidade” de as autoridades estarem diante de uma organização criminosa montada para desviar dinheiro público por meio do direcionamento de contratos. “Os indícios de práticas criminosas já detectados persistem”, escreveu.

A decisão que deu sinal verde para a PF preparar a operação é de agosto. Além de buscas em 30 endereços comerciais e residenciais, o juiz também autorizou o sequestro de bens de 14 investigados. O limite confiscado varia de R$ 216,6 mil a R$ 100 milhões.

A investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) afirma que os pareceres produzidos pela FGV-Projetos eram encomendados pelo grupo político de Sérgio Cabral para justificar contratações sem licitação, que seriam direcionadas em troca do pagamento de propinas.

Em sua delação, o ex-governador acusou a FGV-Projetos de “explorar” a reputação da Fundação Getúlio Vargas para “vender” projetos que atendessem aos “desejos” dos clientes. Ele disse que usou o serviço nas obras da Linha 4 do Metrô e da Companhia Estadual de Água e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

A pedido da FGV, a investigação foi suspensa na sexta-feira, 19, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que questionou a competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para processar e julgar o caso. Ele também mandou notificar as Corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por “reiterado descumprimento de decisões” do STF sobre a competência da Operação Lava Jato do Rio por parte de procuradores e de juízes.

Na quinta-feira, 17, quando a Polícia Federal colocou nas ruas a Operação Sofisma, a Fundação Getúlio Vargas emitiu nota em que afirma ser alvo de “perseguição”. Leia a íntegra das alegações:

“A Fundação Getúlio Vargas foi surpreendida na manhã dessa 5ª feira, 17/11/2022, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em suas dependências do Rio de Janeiro e de São Paulo, por força de decisão do Juiz Substituto da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vitor Barbosa Valpuesta. Tal decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal formulado em face de alegadas irregularidades em contratos firmados pela instituição, com base em depoimentos do ex-governador Sérgio Cabral, não obstante a sua delação ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

Desde 2019 a FGV, assim como seus dirigentes, vêm sendo alvo de perseguição e vítimas de imputações quanto a supostos fatos de até 15 anos atrás, que redundaram no ajuizamento de uma Ação Civil Pública que teve sua inicial indeferida e, rigorosamente, versou sobre todos os temas agora utilizados para deferimento da medida de busca e apreensão.

Como se não bastasse, a FGV firmou Termo de Ajustamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que foi homologado judicialmente e vem sendo regiamente cumprido, motivo, inclusive, de elogiosas manifestações por parte dos órgãos de fiscalização.

Causa, pois, estranheza e profunda indignação a reiteração, na esfera federal, de temas já sepultados perante a justiça estadual que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ª mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação.

A FGV reitera sua confiança nos poderes constituídos, em particular no Poder Judiciário brasileiro, e adotará todas as medidas cabíveis para defesa de sua história, que a tornou motivo de orgulho para o setor produtivo brasileiro, de sua imagem e da honradez com a qual, desde 1944, atua ao lado das principais instituições do País.”