O ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), solicitou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique, em até cinco dias, as acusações de fraude das urnas eletrônicas que fizeram parte do seu discurso a embaixadores na segunda-feira (18).
O despacho do ministro Fachin foi publicado hoje e dá a possibilidade do presidente e do seu partido, o PL, se manifestarem sobre representações do PDT, do PT, da Rede Sustentabilidade e do PCdoB na corte, mas não impõe obrigatoriedade na resposta.
Em sua ação, o PDT afirmou que Bolsonaro disseminou informações falsas sobre as urnas, atacou os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e o próprio Edson Fachin e argumentou que a publicação da íntegra da reunião com as críticas “ultrapassa os limites da liberdade de expressão”. “O representado aproveitou o evento para difundir discurso com finalidade eleitoral ao promover ataques à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação, pontos pilares de sua estratégia de campanha”, argumentou o PDT.
A legenda argumenta que a divulgação das imagens constitui propaganda eleitoral antecipada e negativa. “A divulgação de fato sabidamente inverídico atinge a integridade do processo eleitoral, os processos de votação, apuração e totalização de votos”, escreve o PDT.
O Facebook, empresa que também é responsável pelo Instagram, também foi citada no processo deste partido e terá o mesmo prazo para se manifestar sobre o assunto. A inclusão se dá porque o PDT requer que vídeos da reunião com os embaixadores sejam removidos dos perfis de Bolsonaro nas redes sociais.
O PT, a Rede e o PCdoB pedem também a remoção do conteúdo do canal da TV Brasil do Youtube, mas esta plataforma não consta como parte nas ações.
Entenda o caso
Na última segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro realizou uma reunião com embaixadores na qual voltou a questionar a segurança do sistema eleitoral. Na ocasião, ele afirmou, sem apresentar provas, que os ministros do TSE buscam eleger políticos de esquerda ao supostamente impedirem que medidas de transparência sobre o sistema de votação sejam adotadas.
Desde que as urnas eletrônicas foram implementadas —parcialmente em 1996 e 1998, e integralmente a partir de 2000— nunca houve comprovação de fraude nas eleições brasileiras, mesmo quando os resultados foram contestados. A segurança da votação é constatada pelo TSE, pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e por estudos independentes. A postura de Bolsonaro na reunião foi criticada por embaixadas, políticos, entidades do Poder Judiciário e pela sociedade civil.
