Comissão rejeita punição a partidos que não cumprirem cota feminina
PEC segue para votação no plenário da Câmara em dois turnos
Agência Brasil –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/21 rejeitou hoje (23) o destaque que determinava punição aos partidos políticos que não aplicaram os recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
No relatório da deputada Margarete Coelho (PP-PI), aprovado ontem (22), a parlamentar se posicionou contrária à anistia aos partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para mulheres e negros em eleições passadas.
A deputada manteve as punições para os partidos que não respeitaram o mínimo de 30% de mulheres candidatas nas eleições anteriores à PEC.
O texto aprovado estabelece que não serão aplicadas sanções aos partidos, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão do fundo partidário, que não cumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça nas eleições passadas.
A PEC segue uma decisão de 2018, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a distribuição de recursos do fundo partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres.
Na ocasião, a Corte também decidiu pela obrigação de uso de 5% do fundo partidário para a promoção da participação política das mulheres já prevista na Lei dos Partidos Políticos. O texto aprovado ontem na comissão, estabelece uma anistia para quem não cumpriu as regras nas eleições anteriores.
Na votação dos destaques do PSOL e do Novo, contrários à anistia, a relatora voltou a defender a manutenção do texto, com o argumento de que a ação dos partidos nas eleições de 2020 foi dificultada pelas restrições da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
“[O texto] tem esse condão de reconhecer que os partidos não conseguiram gastar [os recursos previstos na legislação] por conta da pandemia, e essa justificativa, para mim, é insuperável”, disse a relatora deputada Margarete Coelho, acrescentando que “porém, sem ser ingênua, não sei se todos os partidos cumpririam a cota se não estivéssemos em um momento de pandemia. Mas não vou partir do pressuposto de que haveriam em todos os partidos esse ânimo de burlar essa cota”.
Com a conclusão da votação, a matéria seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e precisará do voto de pelo menos 308 deputados, em dois turnos. Se não for modificado, o texto segue para promulgação.
Notícias mais lidas agora
- Operação fecha bares da 14 e três proprietários são levados para a delegacia em Campo Grande
- Idoso passa mal durante café da manhã e morre nas Moreninhas em Campo Grande
- Aos 112 anos, idoso de Campo Grande rebate Guinness Book e afirma ser o homem mais velho do mundo
- Mãe e filho morreram em acidente na BR-163 entre caminhonete e caminhão
Últimas Notícias
Andressa Urach se pronuncia ao ser investigada por zoofilia: “Fui vítima”
Em entrevista, Andressa Urach revelou que foi submetida a uma relação íntima com um cachorro; agora, ela é investigada por zoofilia
Avião com destino a Campo Grande colide com outro no pátio de aeroporto de Congonhas
Acidente que envolveu duas aeronaves da Latam ocorreu por volta das 8h24 e, segundo a empresa, ‘não colocou em risco nenhum passageiro ou tripulante de ambos os aviões’
Limpeza pública de Dourados vai custar mais de 48 milhões aos cofres da prefeitura
Abertura de proposta da licitação iniciada pela administração de Ala Guedes (PP) acontece no dia 17 de dezembro
Ex-secretária em Ladário que concorreu para para vereadora é afastada por assédio eleitoral
Pedido de afastamento do atual prefeito do município foi indeferido
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.