Câmara aprova urgência do PL da mineração em terra indígena

A Câmara, sob o comando do presidente Arthur Lira (PP-AL), aprovou nesta quarta-feira, 9, o requerimento de urgência do projeto de lei que libera a exploração de minérios em terras indígenas, incluindo áreas que habitam povos isolados. Foram 279 votos a favor da urgência, outros 180 contrários e três abstenções. A proposta, porém, será submetida a um Grupo de Trabalho (GT) formado para analisar o mérito da matéria. Só após a aprovação do parecer do relator do GT, o PL será analisado no Plenário da Casa. De acordo com Lira, isso deve ocorrer até a primeira quinzena de abril.

O projeto é uma demanda direta do governo Jair Bolsonaro (PL), que argumenta que, ao aprovar o projeto, será possível extrair potássio nessas áreas para produzir fertilizante para o agronegócio brasileiro, hoje dependente da importação de produtos vindos em sua maioria da Rússia. Trata-se de falácia. A maioria absoluta do potássio nacional, como mostrou reportagem do Estadão e estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), fica fora de terra indígena.

O projeto de lei 191/2020 determina as condições na quais poderá haver a pesquisa e a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas. O texto estabelece que haja consulta das comunidades indígenas afetadas pelas atividades de exploração mineral ou geração de energia, mas não há poder de veto pelos indígenas.

Durante toda a quarta-feira, houve forte mobilização em Brasília contra o avanço desta e de outras medidas que miram o meio ambiente. Dezenas de artistas e líderes de organizações da sociedade civil realizaram uma manifestação contra o pacote de projetos que flexibilizam leis ambientais. O “Ato pela Terra contra o pacote da destruição”, liderado pelo cantor e compositor Caetano Veloso, incluiu a entrega de um documento à ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber e uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O presidente da Câmara, porém, apoiado pela bancada ruralista e parlamentares ligados ao governo Bolsonaro, ignorou a mobilização que reuniu milhares de pessoas em frente ao Congresso e seguiu com a deliberação de urgência sobre a exploração em terras indígenas.