Pular para o conteúdo
Brasil

Câmara aprova prorrogação do Pronampe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que prorroga até o fim de 2024 o uso de recursos emergenciais do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A matéria retornará ao Senado devido às mudanças. O texto aprovado adia para 2025 a devolução ao Tesouro … Continued
Agência Brasil -
cpi senado
Senado pode instaurar CPI do MEC. Foto: Agência Senado.

A aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que prorroga até o fim de 2024 o uso de recursos emergenciais do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A matéria retornará ao Senado devido às mudanças.

O texto aprovado adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.

A proposta também torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. Segundo o relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), foram mais de R$ 60,7 bilhões de créditos ofertados a mais de 826 mil empresas.

“Ambos os dispositivos se revelam de grande relevância para a continuidade das operações do Pronampe, que continuam a ser necessárias, uma vez que persistem as dificuldades enfrentadas sobretudo por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, bem como por profissionais liberais. Trata-se, afinal de um segmento que é particularmente afetado durante períodos de retração da atividade econômica como o que ainda presenciamos”, afirmou Bertaiolli.

O texto do relator dispensou as empresas do cumprimento da cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra voltará a valer para os empréstimos tomados a partir de 2022.

Estímulo ao Crédito

A proposta inclui também modificações no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), para incluir o acesso a empresas de médio porte com até R$ 300 milhões de receita bruta anual. Atualmente, esse programa é destinado somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de e de marisqueiros.

Até o momento, a receita limite é de R$ 4,8 milhões. As contratações de operações desse programa, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Polícia investiga se pai também abusou do irmão de bebê morta após estupro em MS

Vice-presidente da RedeTV! apaga post após acusação de racismo; entenda caso

Mortos em tiroteio na fronteira acumulavam extensa ficha criminal

tribunal TCE-MS quer informações sobre envio de servidores a seminário (TCE-MS, Divulgação)

TCE-MS lança edital para concurso com seis vagas e salários de até R$ 41,8 mil

Notícias mais lidas agora

Sem ajuda, adolescente teria agonizado até a morte em clínica para dependentes de MS

lei da reciprocidade

Relatada por Tereza Cristina, Lei da Reciprocidade é publicada em resposta ao ‘tarifaço’ de Trump

axolote medicina cancer de mama 2

Cientistas descobrem novo superpoder de animal que vive no Bioparque Pantanal

peixe dá cabeçada em criança

'Momento de aprendizado': criança leva cabeçada de peixe de 28 kg

Últimas Notícias

Mundo

Trump volta a defender Bolsonaro diz que ex-presidente é uma pessoa honesta

Presidente norte-americano defendeu honestidade de Bolsonaro

Mundo

Chuva alaga ruas e água invade estação de metrô em Nova York

Sistema de metrô já foi restabelecido

Transparência

Advogado que ‘derrubou’ pela metade salário de prefeito o desafia para um ‘duelo jurídico’

Juiz diminuiu pela metade salário do prefeito Rodrigo Sacuri, do PL, que é advocado e da vice, Telma Minari, do União Brasil

Política

Feminicídio zero: MS pode ganhar ‘bancões’ vermelhos em praças para levar reflexão sobre crime

Projeto tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; bancos informam canais para denúncias