Câmara aprova projeto que facilita instalação de antenas em áreas urbanas

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que facilita a instalação de antenas em áreas urbanas, ao permitir o licenciamento temporário desses equipamentos quando não for cumprido o prazo para emissão de licença pelo órgão competente. A proposta, que traz regras sobre o conceito de “silêncio positivo”, recebeu apoio público da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e também é defendida pela Conexis Brasil Digital, sindicato patronal das grandes operadoras. O texto vai agora para o Senado.

“Vamos entrar em uma nova era, que demanda um grande número de antenas instaladas”, afirmou o relator do projeto, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). No plenário, o parlamentar acatou uma emenda da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que determina a quem solicitar a instalação de antenas a responsabilidade pela reparação de eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros em caso de retirada dos equipamentos por decisão administrativa.

Na visão do autor da proposta, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), as novas regras vão ajudar na implementação da tecnologia 5G no País. “Esse é um dos maiores obstáculos à implantação do 5G e esta Casa vai dar sua contribuição para a competitividade e a conectividade do Brasil”, disse Lippi, numa referência à demora para se obter a licença para a instalação de antenas no País.

Em 5 de maio, o novo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a agência apoiava o PL do “silêncio positivo”. “Nós apoiamos institucionalmente o projeto que facilita e ajuda na instalação de antenas que são essenciais para plena implantação do 5G no Brasil”, disse Baigorri à imprensa após cerimônia de posse como presidente da Anatel.

O “silêncio positivo” foi previsto na Lei Geral das Antenas. Isso significa que o prazo para emissão da licença de instalação de antenas pela Prefeitura pode demorar no máximo 60 dias. Se houver silêncio até o fim desse período, a tele fica automaticamente autorizada a ligar a ERB.

Empossado novo conselheiro da Anatel, Artur Coimbra disse também, em 5 de maio, que a agência tem preocupação de disseminar a referência da legislação federal sobre antenas, e destacou o uso do “silêncio positivo” caso as autorizações não sejam feitas no prazo. “Mas o ideal é convergir com os municípios”, afirmou Coimbra, para quem será possível atingir as metas estabelecidas no edital do 5G.