Pular para o conteúdo
Brasil

Câmara aprova MP que facilita captação de recursos para o setor rural

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (21) à noite a votação da Medida Provisória 1.104/2022, conhecida como MP do Agro, que estende o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) para qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O texto vai para o Senado. A medida provisória torna possível o uso desses fundos para garantir … Continued
Agência Brasil -
Pelo texto aprovado, os FGS também poderão garantir operações de consolidação (Foto: CNA)

A concluiu hoje (21) à noite a votação da Medida Provisória 1.104/2022, conhecida como MP do Agro, que estende o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) para qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O texto vai para o Senado.

A medida provisória torna possível o uso desses fundos para garantir títulos rurais como a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Certificado de Recebíveis do (CRA). A garantia estimula a negociação desses papéis no mercado financeiro, à medida que os fundos podem ser usados para cobrir eventuais calotes de empreendimentos rurais que declarem e não consigam pagar os investidores.

Pelo texto aprovado, os FGS também poderão garantir operações de consolidação de dívidas. Dessa forma, os fundos poderão cobrir dívidas renegociadas por produtores rurais que deixarem de ser pagas por imprevistos, como quebras de safra.

Criados por grupos de produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), os Fundos Garantidores Solidários (FGS) fornecem garantia complementar a empréstimos e financiamentos contratados pelo agronegócio.

A MP também simplifica a formação dos FGS, que poderá ser formado apenas com cotas de responsabilidade dos devedores e, se houver, de garantidores, como uma seguradora. Os credores, como os bancos, não precisarão ter cotas em um FGS.

Foi retirada a exigência de percentual mínimo dos cotistas do FGS, que era calculada sobre o saldo devedor (4% para os cotistas primários e 2% para os credores). Segundo o governo, a simplificação das regras desses fundos abre a possibilidade de que os produtores rurais captem recursos em outros tipos de instituições, não apenas em bancos.

O texto também autorizou o uso de assinatura eletrônica para certificar os CPR. Esses títulos poderão receber assinaturas com níveis de segurança simples, avançado e qualificado.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
carro

Carro é localizado e bombeiros buscam por possíveis corpos no Rio Paraguai

Rayssa Leal domina final e é campeã da etapa de Brasília da SLS

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 46 milhões

Petrobras tem nova diretora de Transição Energética e Sustentabilidade

Notícias mais lidas agora

operação turn off

Turn Off: Justiça cita prejuízo de R$ 12 milhões ao manter bens de ex-servidora bloqueados

Julgamento de PM que matou bioquímico em sala de cinema segue sem data marcada

Entregador

Jovem tem orelha dilacerada e artéria rompida após ataque de pit bulls no Jockey Club

coronel sapucaia

Polícia identifica casal executado por pistoleiros em Coronel Sapucaia

Últimas Notícias

Cotidiano

‘Pé-quente’ de MS joga no concurso da Lotofácil e ganha meio milhão de reais

Aposta foi feita online e o ganhador mora na cidade Ivinhema

Polícia

Marido ameaça matar esposa à facadas após mulher negar ter relações sexuais

Criminoso já teria agredido a vítima anteriormente

Esportes

Piloto da Fórmula Truck e assessor parlamentar morrem em acidente em Curitiba

Motorista de Renault Symbol, Guilherme Rocha, também morreu na Rodovia dos Minérios, em Almirante Tamandaré, na região Metropolitana da cidade

Emprego e Concurso

Processo seletivo com 70 vagas para professores em Sonora abre nesta segunda-feira 

A remuneração será de R$ 3,3 mil; candidatos têm até 25 de julho para se inscreverem