O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Márcio Bittar (MDB-AC), aceitou cancelar R$ 10 bilhões em emendas carimbadas por ele no projeto para recompor despesas obrigatórias, como pagamentos da Previdência e seguro-desemprego Se o corte for feito, o valor das emendas de relator cairá para aproximadamente R$ 21 bilhões.
O corte proposto, porém, não é ainda suficiente. Com base no relatório dos consultores da Câmara, seria preciso ainda cortar R$ 23 bilhões do Orçamento maquiado aprovado na semana passada, além dos R$ 10 bilhões propostos pelo relator.
Em ofício enviado para o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 31, ao qual o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso, Bittar afirmou que fará o cancelamento após a sanção do Orçamento “para recomposições nas formas em que o governo federal entender adequadas”.
O conteúdo do Orçamento foi encaminhado para sanção de Bolsonaro nesta quarta, 31. O Planalto tem até 22 de abril para decidir pela sanção e fazer vetos.
Conforme o Broadcast Político mostrou, uma disputa entre Câmara e Senado provocou uma crise e levou o Congresso a negociar o cancelamento de emendas para recompor despesas obrigatórias, como na Previdência Social. Durante a votação do Orçamento, esses gastos foram cortados para abrir espaço a emendas parlamentares, destinando verbas a redutos eleitorais de deputados e senadores.
A consultoria da Câmara apontou uma insuficiência de R$ 32,7 bilhões após as alterações e omissões de despesas obrigatórias no projeto aprovado pelo Congresso. O parecer dos auditores já está na mão de parlamentares que requisitaram uma análise técnica dos consultores para basearem suas posições sobre o Orçamento aprovado na semana passada.
Para cumprir as despesas com benefícios previdenciários, o governo terá que encaminhar um novo projeto de lei para abrir crédito suplementar no Orçamento. O cancelamento de emendas, porém, só pode ser feito com aval dos autores dessas indicações, ou seja, os próprios parlamentares. Sem essa autorização prévia do Congresso, o governo só pode cancelar despesas sob o guarda-chuva do próprio Executivo. O Congresso alterou a Lei Orçamentária Anual (LOA) proibindo o cancelamento de emendas para essa suplementação.
No ofício enviado para Bolsonaro, Bittar deixou claro que os R$ 10 bilhões em emendas que aceita cortar vão tirar recursos de projetos sugeridos pelo próprio Executivo na fase final de votação do Orçamento. Ou seja, ele não sinalizou disposição de diminuir a fatia de recursos escolhida a dedo pelos congressistas. Ele citou verbas destinadas para saúde e educação por meio do relatório, áreas que podem ser alvo do corte.
O acerto foi fechado na terça à noite, mas uma fonte da equipe econômica adiantou que não será suficiente para ajuste do Orçamento.
O Ministério da Economia deve recomendar ainda um veto parcial do presidente Jair Bolsonaro para evitar um bloqueio forte do Orçamento. Como antecipou a reportagem, Bittar já havia sinalizado que não faria o ajuste total ao mesmo tempo.
