Dano ambiental foi o que gerou a maior parte das ações judiciais relacionadas ao meio ambiente que entraram na Justiça ao longo do ano passado. Cerca de 17,5 mil processos – 30% do total – buscavam reparação para algum dano ambiental.
É a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quantifica a judicialização dos litígios ambientais no anuário estatístico Justiça em Números, referência na área desde 2004. O levantamento inédito revelou ainda uma alta de 17,9% nas demandas de Direito Ambiental em relação ao ano anterior.
As 57.168 ações ambientais que chegaram aos tribunais em 2020 representam o segundo maior nível de judicialização ambiental desde que a série histórica do CNJ foi iniciada, em 2014. O índice foi maior apenas em 2017, ano em que 62.476 processos foram iniciados.
Depois do dano ambiental, os assuntos que mais frequentemente resultam em ações ambientais são pedidos de indenização por dano ambiental (com 6.059 processos) e de revogação/anulação de multa ambiental (4.852), de acordo com o Justiça em Números 2021.
maior concentração de novos processos abertos em 2020 foi no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com 22.221 ações, seguido pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) e pelos Tribunais de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de São Paulo (TJSP) e do Rio Grande do Sul (TJRS). A instância em que se encontra a maioria dos processos ambientais (49%) é o primeiro grau de jurisdição, sendo que 42% estão no segundo.
A proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos por meio da atuação do Poder Judiciário é um dos cinco eixos estratégicos da administração do ministro Luiz Fux na presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). A divulgação inédita dos dados ambientais está alinhado ao eixo “Direitos humanos e do meio ambiente”, que também originou o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Instituído em novembro de 2020, o colegiado com representantes de órgãos públicos e da sociedade vêm apresentando estudos e iniciativas que permitem aprimorar a prestação de serviços do Judiciário e do Sistema de Justiça.
Em junho, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o CNJ lançou um painel interativo que permite à magistratura e à sociedade em geral monitorar os litígios ambientais judicializados em todo o território nacional. A plataforma chamada SireneJud ainda fornece a geolocalização de onde se originou cada ação judicial, conforme for sendo cadastrada no sistema de tramitação processual. Assim, o Judiciário passará a mapear também a extensão territorial do dano cometido contra a flora, a fauna, o solo, o recurso hídrico ou a atmosfera.
