O deputado estadual Fausto Junior (MDB-AM) foi duramente questionado pelos senadores da CPI da Pandemia, em uma reunião com vários momentos tensos nesta terça-feira (29). Convocado a depor sobre a CPI da Assembleia Legislativa que investigou a corrupção na saúde amazonense, ele foi criticado por não indiciar o governador do estado, Wilson Lima.
O foco das perguntas dos senadores concentrou-se na decisão da CPI amazonense de poupar Lima — que, convocado a depor na CPI do Senado, obteve um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para não comparecer. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM); o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP); o relator, Renan Calheiros (MDB-AL); e outros senadores, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Soraya Thronicke (PSL-MS), expressaram surpresa pelo não indiciamento.
Fausto Junior alegou que compete aos órgãos de controle aprofundar as investigações, chegando a invocar um dispositivo da Constituição do Amazonas que supostamente vedaria a convocação do governador à CPI estadual. Muitos senadores, porém, não se mostraram convencidos, e pressionaram o depoente a explicar melhor por que Lima não foi indiciado.
A CPI da Saúde do Amazonas estendeu-se de maio a setembro do ano passado, apurando irregularidades em contratos da secretaria estadual de Saúde entre 2011 e 2020.
Em diversos momentos, o presidente da CPI da Pabdenua e o depoente se exaltaram. Omar Aziz acusou Fausto Junior de cometer “perjúrio” e negar-se a prestar informações que, segundo ele, explicariam a relutância em indiciar Wilson Lima.
— O que nós vimos aqui foi uma série de mentiras. Eu vou mostrar à população do Amazonas por que V.Exa. não indiciou o governador. Se V.Exa. não quiser responder, vai ser investigado pela CPI — anunciou Aziz.
— V.Exa. está me prejulgando — rebateu o deputado.
Omar Aziz fez várias perguntas sobre o patrimônio da família do depoente, que Fausto Junior negou-se a responder. O deputado é filho de Yara Lins dos Santos, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Telmário Mota (Pros-RR) considerou a discussão da situação estadual um “desvio” do foco nacional da CPI.
O depoente defendeu seu trabalho como relator da CPI na Assembleia, enumerando mais de 17 crimes identificados, 50 indiciamentos pedidos e 14 prisões efetuadas como resultado do relatório da comissão. Segundo ele, uma das maiores fontes de corrupção na saúde amazonense é o “processo indenizatório”, uma modalidade de pagamento por serviços prestados ao Estado que só deveria ser utilizada em casos de emergência, mas é praticada em grande escala há décadas e dificulta a fiscalização do uso dos recursos públicos.
— É uma forma temerária de contratar. Está num volume muito alto e isso precisa ser corrigido. Nossa recomendação foi que se elimine esse tipo de pagamento, o que vai ser acatado [pelo governo estadual] — afirmou.
Humberto Costa (PT-PE) propôs ao deputado que a Assembleia Legislativa do Amazonas instaure uma nova CPI, para apurar a crise da falta de oxigênio ocorrida em janeiro deste ano. Como a CPI terminou em setembro do ano passado, não abrangeu o período de escassez de insumos hospitalares, que provocou centenas de mortes. Eduardo Braga (MDB-AM) também lamentou que o caso não esteja sendo investigado pela assembleia amazonense.
— O povo morreu por falta de oxigênio. Esse fato é um fato criminoso contra o estado do Amazonas, que a assembleia legislativa, deputado, com toda sinceridade, deveria investigar. Não é possível que não esteja acompanhando! — indignou-se Braga.
Alguns senadores, como Marcos Rogério e Eduardo Girão (Podemos-CE), apontaram que os fatos narrados pelo deputado reforçam a necessidade de investigar como os estados e municípios gastaram as verbas liberadas pela União para o combate à pandemia. Luis Carlos Heinze (PP-RS) opinou que a crise do Amazonas “não foi falta de dinheiro, foi falta de gestão e competência por parte do governo do estado e prefeitos”.
— Não houve a mesma incisividade para investigar o escândalo envolvendo o Consórcio Nordeste. Vamos investigar tudo! — disse Marcos Rogério, referindo-se à suspeita de desvio de verbas contra a pandemia em estados nordestinos.
Prevaricação
Em questão de ordem, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atacou a apresentação de notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro, por prevaricação, no caso da denúncia de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin. Segundo ele, o governo avaliou a denúncia e, tendo concluído que não havia irregularidade no contrato, não precisava agir.
— Portanto, conclui-se que a notícia-crime ora em análise não detém aptidão mínima nem justa causa idônea para o seu devido prosseguimento — concluiu Fernando Bezerra.
O presidente da CPI esclareceu que a notícia-crime não foi apresentada ao STF pela comissão, e sim por um grupo de senadores — entre eles o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues — por iniciativa própria.
Prorrogação
Diversos senadores, como Eduardo Braga e Izalci Lucas (PSDB-DF), declararam apoio à prorrogação da CPI da Pandemia. O relator, Renan Calheiros, informou no início da reunião que “já estão coletadas todas as assinaturas” para a continuidade dos trabalhos.
— Nós já adentramos uma nova fase da investigação — assegurou Renan.
