Pular para o conteúdo
Brasil

Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios

Pauta do Plenário inclui ainda projetos sobre violência e discriminação contra mulheres, superendividamento e agricultura familiar
Arquivo -

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quinta-feira (6) a votação do 886/21, do Senado, que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários.

Esse sistema, conhecido como free-flow, permite que a cobrança se dê pelo uso proporcional da via. Para isso, deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).

A medida aprovada beneficia principalmente os usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos, como os moradores do município onde a praça de pedágio está localizada. O projeto irá à sanção presidencial.

A proposta original (PL 1023/11) foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) em 2011, quando era deputado federal. O texto aprovado hoje incorpora as modificações feitas pelos senadores ao projeto. O Senado analisou o texto em março passado.

Regulamentação

Segundo o projeto aprovado, caberá ao regulamentar o sistema de livre passagem, que valerá para os novos contratos de concessão de rodovias. Para os contratos de concessão já em curso nos quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem, a regulamentação deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo para viabilizar a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes.

O projeto modifica ainda a Lei 10.233/01, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, para prever que o sistema de cobrança do pedágio seja proporcional ao trecho da via efetivamente utilizado.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Prefeita sanciona corte de gastos que deve viabilizar asfalto para 24 bairros de Campo Grande

Com show de Marcos e Belutti, 18º Festival do Sobá promete música e gastronomia em Campo Grande

Família procura ONG para labrador que ficou cego ao tentar defender PM e neto de tiros

Defensoria consegue interditar clínica após jovem de 16 anos morrer e pede indenização de R$ 500 mil

Notícias mais lidas agora

mpms segurança mp

Gastos do MPMS superam R$ 330 milhões nos primeiros 6 meses de 2025

‘El Monstruo’: o criminoso mais procurado do país pode estar escondido na fronteira de MS

VÍDEO: Madrinha homenageia Sophie no dia em que bebê completaria 1 ano de vida

Ministério Público investiga condições de transporte escolar em Dois Irmãos do Buriti

Últimas Notícias

Polícia

Mulher fica ferida ao ser espancada por dois homens em Sonora

Os policiais conseguiram prender a dupla suspeita em flagrante

Polícia

Polícia prende ladrão em flagrante e recupera objetos furtados na Vila Nasser

Policiais estavam realizando rondas e flagraram a ação criminosa

Política

Indústria e agronegócio têm reunião com Alckmin para discutir tarifaço de Trump

Setores devem definir estratégias de negociação e reversão das tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos

MidiaMAIS

Escola de samba Igrejinha comemora 50 anos em noite de gala no Teatro Aracy Balabanian

Noite de homenagens será realizada nesta terça-feira (15), em Campo Grande