A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticou a decisão do Executivo de dar reajuste apenas aos policiais federais em 2022, como prevê o Orçamento do ano que vem aprovado pelo Congresso.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 23, a entidade diz que é preciso “valorizar o trabalho de todas e todos que se dedicam às carreiras públicas” e cobra uma “efetiva atuação” do chefe do Poder Judiciário e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a respeito do tema.
Assinado pela presidente da AMB, juíza Renata Gil, o texto informa que medidas estão sendo analisadas “para garantir que os princípios constitucionais caros e consagrados não sejam vilipendiados”.
“O Judiciário, durante todo o período da pandemia, marcado por sofrimento e incertezas, respeitou novos limites legislativos e atuou como garantidor dos direitos fundamentais e da democracia. A atuação das magistradas e dos magistrados brasileiros resultou na destinação direta de milhões de reais para o combate ao coronavírus”, escreveu a entidade.
Ao cobrar uma posição de Fux, a AMB destaca que a ele cabe “zelar pelo correto cumprimento das leis e do texto constitucional”.
Em sua conta no Twitter, Renata Gil repetiu trechos da nota. “O fato de o Poder Executivo ter se empenhado concretamente, com destinação de orçamento, para aumento de remuneração de uma só categoria de servidores, às vésperas do ano eleitoral, avilta todo o funcionalismo público”, disse a juíza.
No Supremo, há um sentimento de que, neste momento, não é possível agir. Isso porque o orçamento do Judiciário é discutido em sessão administrativa, que só ocorrerá no retorno do Judiciário, em fevereiro
A previsão de reajuste apenas para policiais federais, uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PL) com pano de fundo eleitoral, tem provocado revolta em outras categorias. Só na Receita Federal, 635 servidores entregaram cargos de chefia em protesto à peça orçamentária e a cortes no órgão.
