Adiamento de votação de Refis frustra médias e grandes empresas

A decisão da Câmara de adiar para 2022 a votação de um novo programa de parcelamento de dívidas (Refis) para as médias e grandes empresas frustrou os setores que aguardavam a aprovação do projeto, uma demanda que vem desde o ano passado, quando a pandemia da covid-19 provocou queda abrupta do crescimento do País.

O novo programa abrangeria de tributos como o Imposto de Renda a parcelas atrasadas do eSocial, a plataforma de registro para o cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias.

A maior reclamação é de que os parlamentares fizeram uma votação relâmpago do Refis das micro e pequenas empresas e deixaram para trás as médias e grandes companhias, que estão em situação delicada, ao mesmo tempo em que derrubaram veto, que abre caminho para um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões.

Sinais

Os empresários tinham recebido sinalizações de lideranças do comando do Congresso que o Refis seria aprovado e culpam a pressão da equipe do Ministro da Economia, Paulo Guedes, para mudar o parecer do relator no plenário, André Fufuca (PP-MA), pela retirada da votação na noite de quinta-feira.

Guedes, por outro lado, nunca quis o Refis, preferindo o mecanismo de transação tributária, e só aceitou o parcelamento com a vinculação das regras à queda do faturamento das empresas durante a pandemia – justamente o ponto que o relator retirou no plenário com base em quatro emendas de diferentes partidos.

Ao Estadão, o relator disse que o plenário adiou o Refis para 2022 quando viu que o Senado não iria garantir a votação das mudanças em seguida à aprovação da Câmara, como era o acertado. O PT também pediu pelo adiamento. “Entre votar agora e em fevereiro não havia diferença”, disse ele, que nega ter havido uma articulação de Guedes para retirar o projeto da pauta

“Os empresários enxergaram com maus olhos essa decisão. Muitas empresas estavam na expectativa, e volto a dizer que não tem motivo para não acontecer”, criticou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe.

A empresária Vivian Suruagy, presidente da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), que trabalhou na articulação pela aprovação do Refis, disse que o atraso ameaça investimentos e empregos. “Votaram o Refis para as pequenas empresas, e para as empresas que geram faturamento e emprego não votaram”, criticou. Ele atribui o atraso à insistência da equipe de Guedes em manter a vinculação do Refis ao faturamento.