As contas públicas em 2020 devem somar um déficit de R$ 895,8 bilhões. A estimativa é do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, feita nesta segunda-feira (28) durante a audiência pública mensal de balanço das ações governamentais na pandemia, na comissão de acompanhamento dos gastos com a covid-19. As contas do setor público consolidado englobam o governo, os estados, os municípios e as empresas estatais.
Segundo Waldery, essa cifra representa 12,5% do produto interno bruto (PIB) brasileiro, o pior resultado dos últimos anos. No entanto, ele defendeu que são gastos justificáveis na pandemia mais séria e mais grave do último século.
— É um número muito elevado, mas é justificado, trabalhamos com ele contido em 2020. E, para efeitos comparativos, o resultado primário do setor público consolidado mais grave que tivemos foi, no comecinho de 2016, da ordem de 2,6% do PIB. Agora, subirá para 12,5% do PIB, o que mostra não só a severidade dessa crise, mas também a celeridade, a ação pronta do governo, buscando transparência, conservadorismo e eficácia — afirmou.
A estimativa é de que as contas do governo registrem um deficit primário de R$ 871 bilhões, estados e municípios, de R$ 23,6 bilhões, e as estatais devem ter um resultado negativo de R$ 1,2 bilhão este ano. Também se prevê o PIB em queda, de 4,7%.
Gastos
Segundo Waldery, os gastos adicionais do governo para lutar contra a crise sanitária e econômica causada pelo novo coronavírus somam R$ 607,2 bilhões, sendo R$ 20,6 bilhões (3%) originários de renúncia de receita, com redução de impostos como o de importação e o de operações financeiras. E R$ 586,6% (97%), de despesas, como o auxílio emergencial, que custou R$ 321,8 bilhões, e outras 24 medidas como o Beneficio Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Ainda existem outras medidas já em curso, mas que não têm dotação orçamentária, como os R$ 2,5 bilhões a ser destinados para o Acesso Global das Vacinas.
Pelos cálculos da equipe econômica, isso representa 8,4% do PIB de esforço extra. Numa comparação internacional, o Brasil gastou mais do que a média dos países avançados, que foi de 7,1%, e quase o dobro dos países em desenvolvimento, cuja média foi de 4,3% do PIB.
— Estamos à frente da média, tanto do mundo avançado quanto dos emergentes, mas isso é feito de maneira contida em 2020, é assim que trabalhamos, e zelando para que não haja forte endividamento ou haja o menor endividamento possível para que não sobrecaia ônus ou sobrecaia o menor ônus possível sobre as gerações futuras — salientou.
Reformas
Waldery Rodrigues frisou, durante a apresentação inicial, que o governo buscou, com conservadorismo, transparência nos gastos, zelo com a coisa pública e atendimento às regras fiscais, em particular o teto de gastos, a manutenção do emprego e da renda e a proteção aos mais vulneráveis. Mas o secretário fez um apelo ao Congresso para o futuro:
— A continuidade das reformas é o caminho imprescindível para termos equilíbrio fiscal em toda a Federação brasileira, não somente a União, mas também estados e municípios.
Ele mencionou que a agenda de reformas estruturais é imprescindível e importantíssima principalmente para o pós-covid, e citou algumas medidas cuja aprovação pelo Congresso considera essenciais: a continuidade dos programas de concessão e privatização; revisão do pacto federativo; liberalização comercial; redução de subsídios; reformas administrativa e tributária; novo marco legal do trabalho; marcos legais que deverão facilitar o investimento público, como o da cabotagem, novo mercado de gás; e a Lei de Falências e Recuperação Judicial; e a autonomia do Banco Central.
