O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado pelo PSOL, para investigar por que a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, não executou nenhum centavo dos R$ 10,840 milhões que recebeu para apoiar os indígenas em ações de proteção e combate ao novo coronavírus.
A informação foi revelada nesta segunda-feira, 13, por reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) do governo federal, compilados para a reportagem pela empresa Rubrica, agência especializada em monitoramento de gastos públicos, apontam que o governo não usou um centavo sequer do recurso.
No dia 2 de abril, a Funai passou a dispor de R$ 10,840 milhões a partir da publicação da medida provisória 942, que tratou de uma série de medidas federais de enfrentamento à pandemia. A MP tem efeito imediato. Por isso, o recurso, de caráter emergencial e extraordinário, ficou à disposição da Funai, que não encostou na verba.
Em ofício encaminhado hoje subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, que comanda a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, a deputada Fernanda Melchionna, líder do PSOL na Câmara, pede que o MPF investigue as causas da não utilização dos recursos pela Funai, duas semanas depois de ter acesso ao dinheiro.
“Inobstante a liberação dos recursos há duas semanas e sem qualquer justificativa, denúncias apontam para a não utilização da verba federal disponível em flagrante contraposição à urgência que o enfrentamento da pandemia requer, colocando em risco a vida e a dignidade da população indígena no Brasil”, afirma a deputada federal do Rio Grande do Sul.
O ofício é assinado por mais nove deputados do PSOL. “Solicitamos a atuação desta 6ª Câmara no sentido de investigar as razões pelas quais a Fundação Nacional do Índio tem agido com descaso em relação aos recursos federais liberados, o que agrava ainda mais o risco da pandemia sobre a população indígena”, alertam os deputados.
Questionado pela reportagem sobre o ofício, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha disse que está ciente da situação. “Estamos trabalhando para esclarecer o por quê dá não aplicação imediata dos recursos em favor dos indígenas. Este grave contexto de pandemia explicita o equívoco da agenda integracionista da Funai, pois não haveria momento pior para promover o avanço sobre os territórios tradicionais, legalizar garimpos ou para transformar o indígena em parceiro agrícola”, disse Bigonha.” A quarentena da covid-19 é incompatível com o ideal integracionista. É uma questão de vida ou morte de milhares de indígenas.”
Dados de secretarias estaduais de saúde consolidados pelo Instituto Socioambiental apontam que já há 16 casos confirmados de contaminação de indígenas por covid-19 até esta terça-feira, 14, além de três mortes.
A situação dos cerca de 800 mil índios do País é alarmante, principalmente daqueles que vivem na região amazônica, onde o coronavírus tem avançado rapidamente, em contraposição à chegada de suprimentos de saúde, alimentação, higiene e infraestrutura médica.
Ontem, em carta aberta enviada ao Ministério Público Federal em Altamira (PA), região de constantes conflitos com povos indígenas, o Instituto Kabu, que representa povos da região, fez um apelo ao MPF, relatando que as “comunidades estão muito alarmadas com o aumento da invasão dos garimpeiros e a possibilidade de os invasores trazerem a Covid-19 para nossas terras.”
A situação, afirma o instituto, “é de extrema gravidade e a presença de invasores coloca em risco não somente a integridade territorial como ameaça nossa própria sobrevivência física, diante da ameaça de contaminação pela covid-19”.
