Mourão diz que governo federal estuda fortalecer órgãos ambientais

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (15) que o governo estuda fortalecer os órgãos federais de controle ambiental para, assim, liberar os militares das Forças Armadas de ações contínuas de combate ao desmatamento, incêndios e outros crimes contra o meio ambiente.

“Estamos trabalhando no planejamento do fortalecimento dos órgãos de combate aos delitos ambientais; para recuperar a capacidade operacional do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], e também do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e da Funai [Fundação Nacional do Índio]”, disse Mourão ao participar, pela manhã, da segunda reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Ao fim da reunião do conselho, Mourão participou, com vários ministros, de uma entrevista coletiva. Ele lembrou que, na última sexta-feira (10), o governo prorrogou até 6 de novembro deste ano a autorização para o emprego de militares das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais da Amazônia Legal.

Foi a segunda vez que o Palácio do Planalto estendeu o prazo da operação batizada Verde Brasil 2, instituída em maio deste ano, por meio do Decreto nº 10.341. Ao falar sobre o assunto, Mourão falou sobre a necessidade de “recuperação da força de trabalho dos órgãos ambientais” federais.

“Precisamos ter um planejamento para recuperar a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização [federais] que perderam pessoal que se aposentou, e que estão com seus efetivos reduzidos. Precisamos aumentar a capacidade deles de modo a liberarmos as Forças Armadas do emprego de atividades constantes que não são suas atividades precípuas”, acrescentou o vice-presidente.

Questionado sobre as restrições orçamentárias que dificultariam a realização de novos concursos públicos, Mourão comentou que alternativas já estão sendo discutidas com a equipe econômica – bem como a proposta de separar, no Orçamento, os recursos destinados à preservação da Amazônia dos usados para proteger o meio ambiente em outros biomas.

“Estes assuntos foram colocados para o ministro [da Economia, Paulo Guedes]. O Ministério do Meio Ambiente e demais [da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Justiça e Segurança Pública, aos quais estão vinculados o Incra e a Funai] vão produzir um estudo a este respeito e isto terá que ser estudado junto com o Ministério da Economia. Óbvio que só temos uma linha de ação, que é solicitar a abertura de concurso para podermos contratar mais gente”, destacou Mourão antes de classificar como positiva a reunião de hoje do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

“Quero deixar claro, mais uma vez, o compromisso firme do Estado brasileiro com a preservação e a proteção da Amazônia e o desenvolvimento desta área do país. Vamos buscar reduzir ao mínimo aceitável os índices de desmatamento e queimadas, demonstrando à comunidade internacional e à sociedade brasileira este nosso compromisso. E deixando claro que desmatamento zero e desenvolvimento econômico não são excludentes”, acrescentou o vice-presidente.