Legislativo e Executivo reafirmam compromisso com teto de gastos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e do Senado, Davi Alcolumbre, reafirmaram o compromisso do Legislativo e do Executivo com a manutenção do teto de gastos e a responsabilidade fiscal. O encontro que reuniu os três chefes dos dois Poderes ocorreu no início da noite desta quarta-feira (12), no Palácio do Alvorada.

Maia destacou que o encontro é um compromisso com o futuro do País com o apoio ao teto de gastos e a regulamentação dos gatilhos fiscais por meio da votação de propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado. Maia quer avançar na tramitação do conjunto de propostas do Plano Mais Brasil – PEC Emergencial (186/19), PEC dos Fundos Públicos (187/19) e PEC do Pacto Federativo (188/19), que tramitam no Senado, bem como a PEC 438/18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro.  A proposta inclui 20 medidas para conter despesas e 11 para gerar receitas, que devem ser acionadas quando houver um nível crítico de desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária.

“Acho que reafirmando o teto, e com a regulamentação dos seus gatilhos, vamos dar melhores condições de administrar o orçamento. E com a reforma administrativa para melhorar a qualidade do gasto público e do serviço público. Reafirmo meu apoio a esses temas”, afirmou Maia.

O senador Davi Alcolumbre disse que a reunião permitiu o “nivelamento das informações econômicas” do País para construir uma agenda de retomada no pós-pandemia. “Há essa compreensão dessa interação positiva do Parlamento com o Executivo. E a agenda do governo tem sido tratada com responsabilidade”, disse Alcolumbre.