Justiça acata denúncia contra 11 executivos da Vale e 5 da Tüv Süd por Brumadinho

A Justiça em Minas Gerais acatou nesta sexta-feira, 14, a denúncia do Ministério Público do Estado contra 11 executivos da Vale, inclusive o ex-presidente da mineradora, Fábio Schvartsman, e cinco funcionários da empresa de consultoria Tüv Süd por homicídio doloso duplamente qualificado e crimes ambientais causados pelo rompimento da barragem da companhia em Brumadinho em 25 de janeiro do ano passado, que levou à morte de 270 pessoas – 11 das quais ainda não foram encontradas.

A denúncia foi apresentada pelo MP em 21 de janeiro e também responsabilizou a Vale e a Tüv Süd pelos crimes. Schvartsman era presidente da mineradora à época da ruptura da estrutura.

Com a aceitação da denúncia, todos os denunciados das duas empresas viram réus. Na denúncia, o MP diz que “ficou demonstrada a existência de uma promíscua relação entre as duas corporações denunciadas, no sentido de esconder do poder público, sociedade, acionistas e investidores a inaceitável situação de segurança de várias barragens de mineração mantidas pela Vale”.

Especificamente em relação ao ex-presidente da Vale, o promotor William Garcia, responsável pela investigação criminal do MP, disse, na apresentação da denúncia à Justiça, ter volume “substancial” de provas de que Schvartsman sabia do problema da estrutura e não tomou medidas necessárias. Segundo ele, o ex-presidente “manteve incentivos corporativos para maquiar problemas corporativos” da Vale e “atuou diretamente para criar a falsa impressão de plena segurança das barragens”.

Schvartsman, conforme as investigações, recebeu e-mails informando problemas na barragem. Foi apreendida uma mensagem anônima de 9 de janeiro de 2019 – 16 dias antes do desastre. Isso fez com que o então presidente deixasse claro internamente que problemas com estruturas não deveriam chegar à cúpula da Vale. O denunciante usou e-mail criptografado, com servidor na Alemanha. Garcia disse que o ex-chefe da Vale concentrou esforços para localizar o autor, que seria funcionário da Vale.

Juiz negou três pedidos da promotoria

O juiz que acatou a denúncia, Guilherme Pinho Ribeiro, da Comarca de Brumadinho, no entanto, negou três pedidos da promotoria. O MP queria que os denunciados brasileiros fossem impedidos de deixar o país. O magistrado, no entanto, recusou a concessão da solicitação, refutando a alegação do MP de que “a medida é necessária para a conveniência da instrução criminal e para a garantia da aplicação da lei penal”. Conforme o juiz, a justificativa “é genérica e não tem o condão de embasar o pleito”. Disse ainda que, “no mesmo sentido, a gravidade dos fatos imputados, por si só, não sustenta a pretensão, pois “exige-se fundamentação específica que demonstre a necessidade e adequação da medida em relação ao caso concreto”.

O magistrado apontou ainda, sobre o pedido, que “o fato de que algumas provas estiveram em poder dos denunciados é indiferente para a imposição da medida cautelar nesta fase da persecução penal” e que, “quanto à alegação de que ainda há elementos de prova em poder dos acusados, o Ministério Público não indicou quais documentos são esses, e em poder de quem se encontram, cenário que inviabiliza o deferimento do pedido. Não bastasse, existe instrumento processual específico para a apreensão de eventuais documentos em poder dos acusados, não se confundindo com a imposição da medida cautelar pessoal ora pleiteada”.

O MP pediu também a prisão do executivo alemão da Tüv Süd, Chris Peter Meier, que está entre os denunciados. “O fato de o denunciado possuir nacionalidade alemã, e naquele Estado estrangeiro residir, não é argumento plausível e suficiente para justificar o decreto prisional, sob pena de gerar patente situação de discriminação deste denunciado em relação aos outros, de nacionalidade brasileira”.

Conforme o juiz, “ademais, sob uma análise perfunctória – natural desta fase processual -, não há elementos que denotem a ‘fuga’ do acusado, pois a própria petição ministerial aponta que Chris-Peter Meier é residente e domiciliado na Alemanha antes mesmo da ocorrência dos fatos ora imputados, vindo ao Brasil esporadicamente a trabalho. Assim, não houve alteração do domicílio após, nem mesmo em razão, dos fatos delituosos ora imputados”.

A promotoria tentou também impedir os denunciados, agora réus, de exercerem suas profissões. “Alegou o órgão ministerial, em apertada síntese, que ‘parte significativa das tarefas ilícitas que foram determinadas para a dinâmica criminosa que resultou em 270 mortes e massivos crimes ambientais são diretamente relacionadas com o exercício de atividades profissionais altamente técnicas e especializadas’ e, que “a medida é necessária para que o conhecimento técnico dos denunciados não seja novamente utilizado para práticas ilícitas”.

No entendimento do juiz, “os argumentos ventilados são insuficientes para a restrição das atividades profissionais dos acusados, pois genéricos e abstratos. Incumbia ao órgão ministerial individualizar a profissão e atividade exercida por cada um dos imputados, bem como o efetivo risco de suas atividades gerarem danos futuros. Verifica-se, ainda, que parcela relevante dos acusados exercia cargo de gestão empresarial, desvinculados diretamente da atividade de engenharia e/ou geologia, fato não considerado pelo Parquet ao pleitear a cautelar em apreço abrangendo a totalidade das pessoas naturais denunciadas – com exceção de Chris-Peter Meier, cujo pleito restritivo foi analisado em apartado”.

Defesa

O advogado de Fabio Schvartsman, Pierpaolo Bottini afirmou que, por ainda não ter sido comunicado oficialmente, não vai comentar a decisão da Justiça em Brumadinho. A reportagem aguarda posicionametos da Vale e da defesa de funcionário da empresa de consultoria.

A Tüv Süd disse que “continua profundamente consternada pelo trágico colapso da barragem em Brumadinho”. “Nossos pensamentos estão com as vítimas e suas famílias. Um ano após o rompimento, suas causas ainda não foram esclarecidas de forma conclusiva. Como era esperado, as investigações levam um tempo considerável: muitos dados de diferentes fontes precisam ser compilados, apurados e analisados. Por esse motivo, as investigações oficiais continuam”, declarou.

A empresa disse reiterar “seu compromisso em ver os fatos sobre o rompimento da barragem esclarecidos”. “Por isso, continuamos oferecendo nossa cooperação às autoridades e instituições no Brasil e na Alemanha no contexto das investigações em andamento. Enquanto os processos legais e oficiais ainda estiverem em curso, e até que se apurem as reais causas do acidente de forma conclusiva, a TÜV SÜD não poderá fornecer mais informações sobre o caso.”

O advogado Augusto de Arruda Botelho, que representa os três funcionários da Tüv Süd, disse que a defesa de André Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Cecílio “respeita as decisões do Poder Judiciário e ressalta que esta será a oportunidade, sob o crivo do contraditório, de comprovar que o trabalho dos três engenheiros, internacionalmente respeitados, sempre se pautou nas melhores práticas da engenharia”. “A defesa reafirma ainda que todos estarão, como sempre estiveram, à disposição da Justiça, para os devidos esclarecimentos sobre os fatos.”