Liminar apresentada por entidades estudantis que pretendiam suspender o corte de 30% de verbas destinadas às universidades federais foi negada pelo ministro Sergio Kukina, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), nesta sexta-feira (10). As informações são da Revista Consultor Jurídico.
O ministro, relator da liminar, também solicitou informações para o MEC (Ministério da Educação), dentro de 10 dias, sobre o corte de verbas para as instituições de ensino superior. Após o recebimento das informações, o processo será encaminhado ao MPF (Ministério Público Federal) para emissão de parecer. O mérito do mandado de segurança será julgado pela 1ª Seção.
De acordo com o ministro Kukina, as entidades apresentaram argumentos baseados em entrevistas concedidas pelo ministro da Educação. “Ficou enfraquecida, nessa medida, a plausibilidade das alegações veiculadas na exordial, tornando-se inócua, em consequência, a perquirição em torno da alegada presença do perigo da demora”, diz.
No STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello negou, na quinta-feira (9), seguimento a dois mandados de segurança que questionavam decisão presidencial que fixou corte o no orçamento das instituições.
Como não há decreto, portaria ou qualquer ato normativo publicado pelo Ministério da Educação no Diário Oficial, o Judiciário pouco pode fazer. Os cortes foram constatados pelas universidades por meio do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) do Ministério da Fazenda.
