Janaina Paschoal quer proibir festas ‘open bar’ em universidades paulistas

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) – que recebeu 2 milhões de votos para a Assembleia Legislativa de São Paulo nas eleições de 2018 – protocolou na terça-feira, 23, um projeto que pretende acabar com festas “open bar” em universidades de São Paulo.

O texto do projeto de lei apresentado pela parlamentar proíbe ainda a “compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas” nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado.

A luta de Janaina contra o consumo de bebidas em universidades não é recente. Em 2016, a deputada afirmou no Twitter que notava “uma grande leniência” no ambiente de ensino superior com o consumo de álcool e drogas.

Os fornecedores de bebidas a qualquer aluno ou entidade universitária ficarão sujeitos a multa de dez salários mínimos, de acordo com o texto.

A deputada utiliza dados da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas para justificar o projeto. Segundo um levantamento da pasta feito em 2010, estima-se que um quarto dos estudantes tenha realizado um consumo pesado episódico de álcool no mês anterior à pesquisa. E um terço dos entrevistados relatou ter feito uso desta droga neste mesmo padrão nos últimos 12 meses.

Para a parlamentar, o consumo excessivo de bebidas pode levar também a um aumento nos casos de estupro. “As moças, ávidas por se igualarem aos homens também no que há de mau, bebem nessas festas até o ponto de perderem a consciência sobre os próprios corpos, vindo a sofrer abusos dos quais se recordam apenas no dia seguinte”, escreve a deputada estadual.

A fim de evitar ser “atacada” por este argumento, ela ressalta: “É imperioso consignar que o fato de a vítima do abuso sexual estar alcoolizada não afasta o crime. No entanto, sob a perspectiva da prevenção, melhor evitar beber nos níveis que vêm sendo observados na atualidade.”

O projeto de lei de Janaina sobrepõe a lei nº 13.545, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB-SP), e publicada oficialmente pelo então governador José Serra (PSDB), em maio de 2009.

O texto já proibia a comercialização de bebidas, mas não citava as festas “open bar” e nem detalhava as multas impostas a quem infringisse a lei, deixando as punições a cargo dos “regulamentos escolares”.

“A lei vigente já é boa, a Lei que ora se propõe é ainda melhor, daí a importância de ser aprovada por esta Casa, como ora se requer”, finaliza a deputada.