Bolsonaro evita caso Moro; CNMP investiga Dallagnol

A divulgação das supostas mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, nas quais discutem detalhes da Operação Lava Jato, causou desgaste político ao ex-juiz e atual ministro da Justiça e levou o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público a instaurar um procedimento preliminar para apurar “eventual desvio na conduta” do procurador e de outros membros da força-tarefa em Curitiba.

Moro se tornou alvo da oposição, que tenta reunir apoio para instaurar uma CPI no Congresso para investigar o caso. Representantes da área militar do Planalto saíram em defesa do ministro, mas o presidente Jair Bolsonaro não fez nesta segunda-feira, 10, nenhuma manifestação pública sobre o caso. A intenção dele é conversar nesta terça-feira, 11, com Moro.

“O presidente da República não se pronunciará a respeito do conteúdo de mensagem e aguardará o retorno do ministro Moro para conversar pessoalmente, em princípio, amanhã”, disse nesta segunda o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.

De acordo com o site, há conversas escritas e gravadas nas quais Moro sugere mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar decisão a Dallagnol. Conforme o The Intercept Brasil, há referências ao processo que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá – pelo qual o petista foi sentenciado em terceira instância e cumpre pena de prisão na capital paranaense.

Depois da divulgação das supostas mensagens, o ministro Ricardo Lewandowski, que preside a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, marcou para esta terça julgamento de um recurso da defesa de Lula para que ele deixe a prisão. O recurso começou a ser discutido em abril no plenário virtual do STF, mas um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento. Integrantes da Corte ouvidos reservadamente acreditam que a sessão pode servir para ministros darem recados a Moro e à força-tarefa da Lava Jato.

O caso abriu entre juristas discussão sobre possíveis pedidos de anulação de sentenças na Lava Jato. Nesta segunda-feira, Moro e Dallagnol classificaram como “natural” esse tipo de conversa. O ministro cumpriu compromissos em Manaus, onde afirmou que as conversas não trazem “nenhuma orientação”, sem, contudo, confirmar sua autenticidade.

A Polícia Federal instaurou inquéritos para apurar ataques de hackers em celulares de procuradores da República e no aparelho do ministro da Justiça.

Moro deixou a magistratura em novembro passado, logo após aceitar convite para assumir o Ministério da Justiça. Ao lado de Paulo Guedes, da Economia, é considerado um dos “superministros” de Bolsonaro.

Apoio

Os militares do governo saíram em sua defesa. O vice-presidente Hamilton Mourão disse que Moro é alguém da “mais ilibada confiança” do presidente. “Conversa privada é conversa privada, descontextualizada ela traz qualquer número de ilações.” Em texto enviado a contatos por um aplicativo de mensagens, o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, também apoiou o ministro: “Querem macular a imagem do dr. Sérgio Moro, cuja integridade e devoção à Pátria estão acima de qualquer suspeita”.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que Moro tem “total confiança” do governo. “Ele é um ministro, um homem de muito respeito e do bem”, afirmou Azevedo e Silva após cerimônia alusiva aos 20 anos de criação da pasta. Bolsonaro, que discursou no evento, não citou o episódio e deixou o local sem falar com a imprensa.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, foi cauteloso ao ser questionado sobre o assunto durante evento partidário em São Paulo. Ele ressaltou, no entanto, que a invasão do celular do ministro é condenável. “Parece algo arquitetado para desgastar o governo”, disse, destacando que os fatos são anteriores à ida de Moro para o governo. “Acho que tem que ser perguntado aos envolvidos.” Para Eduardo, a criação de uma CPI sobre o assunto “não vai prosperar”.

Além da CPI, oposicionistas articulam apresentar um pedido de convocação de Moro. Segundo interlocutores, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram cautelosos na avaliação dos desdobramentos do caso.

O mesmo discurso de cautela foi adotado por líderes do Centrão – bloco informal na Câmara capitaneado por PP, DEM, PRB, PL (ex-PR) e Solidariedade. “Eu não vou agora fazer com esses o que eu sempre preguei o contrário para todos. O que eu defendo é que se faça com responsabilidade, somente isso, para que não haja prejulgamento”, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria na Câmara.

Conselho

Um dos principais interlocutores de Moro nas supostas conversas vazadas, Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, terá de se explicar ao conselho do MP. “Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais”, escreveu o corregedor Orlando Rochadel Moreira. Ele deu dez dias para que Dallagnol e os demais procuradores se manifestem. Entre as possíveis sanções estão censura, suspensão e até aposentadoria compulsória.

Já o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendaram o afastamento dos envolvidos dos cargos públicos. A nota não cita nominalmente Moro nem Dallagnol. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.