Secretaria aguarda documento para libertar delator de Sérgio Cabral

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) informou hoje (17), por meio de sua assessoria de imprensa, que está aguardando a entrega do documento oficial para formalizar a libertação de Carlos Miranda, apontado pelo Ministério Público Federal como operador financeiro do esquema de corrupção comandado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB).

De acordo com a SEAP, o documento apresentado pelos advogados do preso não estava correto, o que impediu a soltura de Miranda nessa sexta-feira (16).

A defesa de Miranda informou no início da tarde deste sábado que vai protocolar um habeas corpus no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), requerendo o relaxamento da prisão, tendo em vista a sua “manifesta ilegalidade”.

O delator Carlos Miranda, ex-assessor de Sergio Cabral, obteve o direito de cumprir o restante de sua pena em casa. Ele foi preso há dois anos, a partir do início da Operação Calicute, em novembro de 2016.

Desde então, foi condenado em seis processos diferentes e suas penas somavam 78 anos de prisão. No entanto, um acordo de delação premiada foi firmado com o MPF e homologado pelo STF em dezembro do ano passado, reduzindo a pena para sete anos.

“Miranda ficará dois anos em regime domiciliar fechado. Posteriormente, cumprirá um ano e meio no domiciliar semiaberto e um ano e meio no domiciliar aberto. Nos dois últimos, poderá sair de casa para realizar cursos e trabalhar”, informou seus advogados. O uso de tornozeleira eletrônica será obrigatório. Ele também deverá pagar à Justiça uma multa no valor de R$ 4 milhões. Conforme a defesa, o valor já foi disponibilizado.

A delação de Carlos Miranda tem subsidiado novas investigações. Informações fornecidas por ele contribuíram para a deflagração da Operação Furna da Onça na semana passada, na qual foram presos sete deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).