A Procuradora-geral da Republica, Raquel Dodge afirmou que irá entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal ). Dodge afirmou que a ação garantirá a liberdade de expressão. Segundo o jornal noticia ao minuto, a decisão aconteceu após decisão da Justiça Eleitoral proibir a realização de atos em instituições públicas.
De acordo com a procuradora houve indícios claros de ofensa à liberdade de expressão. “No curso de várias medidas noticiadas pela imprensa, houve indícios claros de ofensa à liberdade de expressão, a liberdade de reunião e de cátedra, e sobre tudo à discussão no ambiente universitário”.
Raquel Dodge ainda afirmou que a ação será para manter a plena vigência da Constituição. “Estou requerendo ao STF providências de assegurar a plena vigência da Constituição, no país. Sobretudo nesse momento de eleições, com pedido de medida liminar para restabelecer a liberdade de expressão e de reunião”.
Foram ao menos 17 intervenções registradas em nove estados. O Tribunal Superior Eleitoral e os ministros do STF foram alvos de críticas pela ação de intervenção. A corregedoria irá solicitar informações a respeito das situações fáticas e da fundamentação jurídica que levaram a proibição dos atos nas universidades.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, também manifestou-se a respeito das medidas. Em nota disse que nem a menor das conexões políticas com a manifestação serve para proibir a liberdade de expressão.
“Nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente”.
