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PGR vai ao STF para garantir direitos após proibição de atos em instituições públicas

A Procuradora-geral da Republica, Raquel Dodge afirmou que irá entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal ). Dodge afirmou que a ação garantirá a liberdade de expressão. Segundo o jornal noticia ao minuto, a decisão aconteceu após decisão da Justiça Eleitoral proibir a realização de atos em instituições públicas. De acordo com a […]

Raira Rembi Publicado em 27/10/2018, às 09h37

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A Procuradora-geral da Republica, Raquel Dodge afirmou que irá entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal ). Dodge afirmou que a ação garantirá a liberdade de expressão. Segundo o jornal noticia ao minuto, a decisão aconteceu após decisão da Justiça Eleitoral proibir a realização de atos em instituições públicas.

De acordo com a procuradora houve indícios claros de ofensa à liberdade de expressão. “No curso de várias medidas noticiadas pela imprensa, houve indícios claros de ofensa à liberdade de expressão, a liberdade de reunião e de cátedra, e sobre tudo à discussão no ambiente universitário”.

Raquel Dodge ainda afirmou que a ação será para manter a plena vigência da Constituição. “Estou requerendo ao STF providências de assegurar a plena vigência da Constituição, no país. Sobretudo nesse momento de eleições, com pedido de medida liminar para restabelecer a liberdade de expressão e de reunião”.

Foram ao menos 17 intervenções registradas em nove estados. O Tribunal Superior Eleitoral e os ministros do STF foram alvos de críticas pela ação de intervenção. A corregedoria irá solicitar informações a respeito das situações fáticas e da fundamentação jurídica que levaram a proibição dos atos nas universidades.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, também manifestou-se a respeito das medidas. Em nota disse que nem a menor das conexões políticas com a manifestação serve para proibir a liberdade de expressão.

“Nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente”.

Jornal Midiamax