Ministro do STJ nega pedido da defesa para evitar que Lula seja preso

Decisão saiu nesta tarde

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte impeça a prisão de Lula. A informação foi divulgada pela assessoria do tribunal.

Os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte.

A defesa de Lula recorreu ao STJ argumentando que a medida fere a Constituição na parte que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

“O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal”, diz texto publicado pelo site do STJ;