Para garantir o repasse do desconte de 0,46 no preço do óleo diesel, anunciado no início desta semana, o Ministério da Justiça publicou, no fim da tarde de sexta-feira (1º), a portaria que trata da fiscalização nos postos de combustíveis. Por meio da portaria foi criada a Rede Nacional de Fiscalização, que será composta pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios públicos dos estados e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além dos Procons estaduais.
Na quinta-feira (31), o ministro da Justiça interino, Claudenir Pereira, em uma entrevista coletiva, pediu que caminhoneiros e consumidores no geral para que ajudem na fiscalização. Será aberto um canal de comunicação do governo para que o consumidor possa denunciar possíveis infrações. “Pedimos ajuda da sociedade, já que são mais de 40 mil postos de combustíveis, e é inviável fiscalizar cada um deles”, disse o ministro interino.
AS punições para estabelecimentos que não repassarem o desconto variam entre multas que podem chegar a R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição do estabelecimento e cassação da licença.
A partir de segunda-feira (4), o telefone (61) 99149-6368 estará disponível por meio do aplicativo WhatsApp para receber denúncias de postos que não repassarem o desconto.
Informações Agência Brasil
