Câmara aprova alteração em MP que auxilia Santas Casas

Em uma sessão com alto quórum e análise de diversos projetos, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) uma emenda à medida provisória que cria linha de crédito para as santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Proposto pelo Senado, o trecho faz ajustes em dispositivos para incluir as entidades de apoio a pessoas com deficiência nessa linha de crédito. A matéria segue para sanção presidencial.

A medida garante que essas instituições terão crédito mais barato por meio de empréstimos concedidos por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo. O projeto estabelece que os bancos oficiais tenham linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas Casas que atendam pacientes do SUS. Segundo o governo, a MP garante uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor.

O plenário também aprovou o Projeto de Lei 10998/18, que permite a atuação de fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na produção de vacinas destinadas à exportação. A matéria será enviada para apreciação do Senado.

Pela justificativa do deputado Simão Sessim (PP-RJ), a impossibilidade de a Fiocruz atuar no apoio às atividades de produção de bens tem acarretado graves problemas, inclusive de relacionamento junto a organismos internacionais. “Entre tais limitações, destacam-se demandas internacionais expressivas e urgentes para a exportação da vacina contra Febre Amarela”, ressaltou o parlamentar.

Segundo Sessim, a expectativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que o Brasil, por intermédio da Fiocruz, supra pelo menos 40% desta demanda internacional por essa vacina.

“Para além dos benefícios em saúde em escala mundial, a exportação dessa vacina garante a geração de empregos no país e, igualmente importante, favorece a entrada de divisas no país, o que contribui para a redução do déficit da balança comercial na área da saúde, cujas as estimativas atuais superam os R$ 10 bilhões”, disse.

Prontuário eletrônico

Também nesta noite, os deputados aprovaram o projeto de lei que regula a guarda de prontuários médicos e seu acesso pelos pacientes. O texto inclui outra proposta, de origem do Senado, que disciplina a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio dos prontuários.