O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) publicou nessa sexta-feira (15) o edital para privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As empresas são a Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR), Cepisa (PI), Ceal (AL), Ceron (RO) e Eletroacre (AC), .
Segundo o edital, as propostas deverão ser entregues no próximo dia 19 de julho, das 9h as 12h. O leilão vai acontecer às 10h do dia 26 de julho.
Empregados e aposentados das distribuidoras poderão adquirir o equivalente a 10% das ações.
Segundo nota à imprensa do BNDES, a privatização se dará mediante concessão a de serviço público de distribuição de energia elétrica, transferindo o controle acionário das empresas.
As informações do BNDES indicam que o Tribunal de Contas da União (TCU), paralelamente, realizou fiscalização e aprovou, na sessão de 30 de maio último, o terceiro estágio do processo, que contempla as fases de atribuição da competência de gestor ao BNDES, a contratação dos estudos e a modelagem de desestatização.
Eletricitários em greve pelo país
Nesta segunda-feira (11), funcionários de todas as empresas do Sistema Eletrobras iniciaram uma paralisação de três dias em todo o país para protestar contra a privatização da companhia. Eles também pedem a saída do presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinou que 75% dos funcionários continuem trabalhando, contudo, O diretor da Confederação Nacional dos Urbanitários e da Associação dos Empregados da Eletrobras, Emanuel Mendes, disse que a greve tem a adesão de 90% dos funcionários.
Por meio de nota, a Eletrobras afirmou “que não dispõe de recursos suficientes para realizar os investimentos necessários em geração e transmissão de energia elétrica no país e, portanto, a capitalização da companhia tem por objetivo garantir a sua sustentabilidade”.
A nota ainda diz que “Quanto à questão das tarifas, a Eletrobras esclarece que, em outubro de 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atendendo a ofício do Ministério de Minas e Energia, fez um estudo com vários cenários em que apontava uma redução da tarifa de energia elétrica em 1,48%, já em 2019, como consequência da desestatização. A empresa informa ainda que não há demissão em massa. Todos os desligamentos do quadro de pessoal feitos no processo de reestruturação da empresa foram por meio de programas de aposentadoria extraordinária ou de demissões consensuais, com o pagamento de todos os direitos trabalhistas. Essas medidas visam tão somente a reduzir os custos da companhia, para padrões regulatórios definidos pela Aneel”
Greve em Mato Grosso do Sul
Na última segunda-feira (11) os eletricitários do estado protestaram contra as frequentes demissões ocorridas no setor nos últimos anos e contra a privatização das distribuidoras de energia.
Segundo o Sinergia-MS (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Comércio de Energia no Estado de Mato Grosso do Sul), 631 trabalhadores foram demitidos desde 2014, quando o grupo Energia assumiu a concessionária Enersul. Só em 2017, foram 178 desligamentos.
