A proposta busca igualar direitos dos trabalhadores
Foi aprovado nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado um projeto de lei que permite ao trabalhador que pedir demissão sacar integralmente o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o OUL, atualmente apenas quem pode retirar o valor total do fundo é o empregado que for demitido sem justa causa, contudo, se for aprovada, a lei permitirá que isso seja possível também aos trabalhadores que também pedirem demissão, o que hoje acontece apenas se tiver acordo entre patrão e empregado, sendo que o saque é apenas de 80% do valor. Quem é demitido por justa causa não tem direito ao saque.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), autora do projeto, disse que a lei é para permitir que os trabalhadores tenham os mesmos direitos, “os trabalhadores devem ter os mesmos direitos, quer peçam demissão ou sejam demitidos injustificadamente”.
“Quando o empregado pede demissão, os saldos ficam retidos com atualização monetária insuficiente e em benefício do sistema financeiro que sustenta, entre outras, as políticas habitacionais”, afirma
Para o relator da matéria na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador
