‘Ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção’
O Ministério Público Federal (MPF) homologou o acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, para que a empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais.
O valor deverá ser pago ao longo de 25 anos e será corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.
A confirmação do acordo foi feita nesta quinta-feira (24) pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que decidiu por unanimidade pela homologação. O argumento é de que os dados apresentados pela J&F são “esclarecedores” porque explicam como funcionava o esquema de corrupção.
Para a subprocuradora-geral da República, Mônica Nicida Garcia, relatora do caso, a empresa trouxe “fatos novos” com elementos concretos que “permitirão a produção de provas nas esferas de responsabilização criminal, civil, administrativa e eleitoral”.
Atendendo a pedido dos procuradores responsáveis pelo acordo, a câmara do MPF decidiu também retirar o sigilo do acordo já que as próprias colaborações premiadas de executivos como Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva já se tornaram públicas.
Ainda de acordo com o MPF, a partir da homologação do acordo começam a contar os prazos estabelecidos para o cumprimento de obrigações assumidas pela holding perante os investigadores.
