Foram oferecidas 28 denúncias criminais contra eles
O Ministério Público acaba de denunciar 72 ex-deputados federais, por desvio de dinheiro (peculato) por uso irregular da cota de passagens aéreas, à 12ª Vara Federal de Brasília. Foram oferecidas 28 denúncias criminais contra eles. Na lista dos denunciados estão a secretária da Mulher do governo Temer, Fátima Pelaes; o ex-ministro de diversas pastas do governo Lula, Ricardo Berzoini; o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Aldo Rebelo; e, o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha.
As denúncias criminais apontam R$ 8,36 milhões gastos irregularmente com 13.877 bilhetes aéreos usados entre 2007 e março de 2009. Um grupo de seis ex-deputados gastou mais de R$ 200 mil cada um com as passagens no período de cerca de dois anos. O campeão da lista é Ilderlei Cordeiro (PR-AC), com 248 mil e 388 bilhetes emitidos. Em seguida, vêm Henrique Afonso (PV-AC) , com R$ 245 mil, e Nilson Mourão (PT-AC), com R$ 229 mil. Em média, cada parlamentar denunciado usou 193 passagens, gastando R$ 116 mil no período.
O caso foi revelado em 2009 e ficou conhecido como “farra das passagens” porque senadores, deputados e ministros de governo usavam cotas de bilhetes aéreos para viajar pelo mundo a passeio ou para cedê-las a eleitores e terceiros, além de revelar um esquema de venda ilegal de créditos em agências de turismo.
De acordo com o Ministério Público, dinheiro público só pode ser usado a trabalho. Portanto, a situação é considerada ilegal se o parlamentar voa a passeio, cede a passagem a terceiros ou se recursa a explicar o que fez com o dinheiro – silêncio observado em diversos pedidos de informação feitos há oito anos.
Em 2009, revelou-se que mais da metade da Câmara tinha voado para o exterior com dinheiro público nos dois anos anteriores. Para auxiliar a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), peritos da Polícia Federal se debruçaram sobre 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. A despesa foi de R$ 70 milhões. Foram 1.588 viagens internacionais (R$ 3,1 milhões), 112 mil nacionais (R$ 64 milhões) e 46 voos cancelados.
Arquivamentos
A Procuradoria da República se debruçou sobre 47 inquéritos montados em janeiro de 2017, com apoio de procuradores regionais (que analisam a conduta de prefeitos). Destes, viu indícios para abrir 28 denúncias e pedir o arquivamento de apurações em cinco casos envolvendo ex-parlamentares. O motivo foi que eles tinham mais de 70 anos ou os fatos já tinham acontecido há muito tempo, o que tornaria os casos prescritos. Há ainda 14 casos sob análise na PRDF.
O Ministério Público vinha investigando o caso com idas e vindas desde 2006, mas sem apresentar acusações à Justiça. Sigilosamente, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou a apuração criminal contra 12 deputados em março de 2016. Mas, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), em que são apurados crimes de prefeitos, uma leva de mais de 400 ex-deputados foi denunciada em novembro do anos passado.
Há poucas semanas, porém, meses depois da denúncia da PPR-1, a PGR recebeu o processo relativo a pessoas que voltaram a ser parlamentares e governadores e resolver abrir investigação contra 199 autoridades. A apuração na PGR já completou 11 anos. Na Procuradoria da República, as apurações se intensificaram em 2009, com a revelação da “farra das passagens”.
Acerto com a Justiça
Após oito anos, ex-deputados são denunciados por uso irregular de passagens aéreas
Ex-deputado Passagens Valor gasto
Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro 388 248.205,19
Henrique Afonso Soares Lima 434 245.343,54
Nilson Moura Leite Mourão 355 229.889,48
Francisco Ednaldo Praciano 255 218.366,69
Maria Lucenira Ferreira Oliveira Pimentel 285 206.294,68
Jurandil dos Santos Juarez 296 202.202,96
Luciana Krebs Genro 233 197.166,26
Sétimo Waquim 335 193.813,15
Maria Perpetua de Almeida 303 192.622,50
Fernando Melo da Costa 308 191.932,30
Sebastião Ferreira Rocha 367 187.312,72
José Eleonildo Soares 388 179.370,52
Evandro Costa Milhomen 280 173.394,33
Joaquim de Lira Maia 259 168.252,24
Luiz Fernando de Fabinho de Araújo Lima 234 162.348,14
Paulo Rubem Santiago Ferreira 234 161.089,71
Ernandes Santos Amorim 217 159.627,56
Clovis Antonio Chaves Fecury 221 154.216,43
Wandenkolk Pasteur Gonçalves 271 153.594,21
Marcelo Augusto da Eira Correa 214 152.049,60
Uldurico Alves Pinto 276 148.703,08
Raimundo Sabino Castelo Branco Maues 192 146.858,12
João Oliveira de Sousa 285 146.792,17
Augusto Cesar Cavalcante Farias 251 138.551,10
Fátima Lúcia Pelaes 215 137.269,07
Fernando Dantas Ferro 126 126.991,75
Edson Gonçalves Duarte 213 126.701,61
Ana Isabel Mesquita de Oliveira 254 126.443,92
Maurício Gonçalves Trindade 185 124.210,72
Arnaldo Franca Vianna 303 122.989,74
Carlos Eduardo Torres Gomes 257 122.971,32
Nilmar Gavino Ruiz 195 122.476,89
Carlito Merss 230 120.949,94
Claudio Magrao de Camargo Cre 105 119.112,44
Gervásio José da Silva 200 117.456,16
Victor Pires Franco Neto 173 116.000,97
Luiz Carlos Bassuma 224 115.870,82
Jeronimo de Oliveira Reis 186 109.923,63
Juvenil Alves Ferreira Filho 261 107.979,33
José Aldo Rebelo Figueiredo 200 106.319,12
Marcos Antonio Ramos da Hora 218 106.165,74
Florisvaldo Fier 212 104.157,41
Rubens Moreira Mendes Filho 160 104.138,76
Maria Dalva de Souza Figueredo 154 103.199,89
Djalma Vando Berger 139 98.545,37
Rebecca Martins Garcia 103 97.328,33
Domingos Francisco Dutra Filho 184 93.811,22
José Fernando Aparecido de Oliveira 239 93.780,28
João Paulo Cunha 122 85.304,61
Jorge de Faria Maluly 129 84.338,78
Natan Donadon 187 83.841,64
Talmir Rodrigues 189 80.040,09
Ângela Regina Heizen Amin Helou 116 73.062,87
Marcelo de Oliveira Guimarães Filho 91 72.647,06
Fábio Loureiro Souto 167 71.807,78
Maurício Rands Coelho Barros 99 69.531,63
Leandro José Mendes Sampaio Fernandes 156 68.901,94
Marco Aurélio Ubiali 115 63.107,26
Ciro Francisco Pedrosa 97 54.665,68
Sergio Barradas Carneiro 73 49.590,26
José Paulo Toffano 104 47.504,06
Maria Lúcia Cardoso 67 47.446,14
Colbert Martins da Silva Filho 60 46.077,48
Luiz Roberto de Albuquerque 75 44.556,13
João Eduardo Dado Leite de Carvalho 60 43.857,89
Antônio Eustáquio Andrade Ferreira 117 40.249,54
Marcelo de Araújo Melo 63 36.394,03
Valdemar Costa Neto 14 33.601,58
Filipe de Almeida Pereira 68 31.648,46
Ricardo José Ribeiro Berzoini 49 26.596,13
Sandro Antônio Scodro 41 25.748,96
Francisco Garcia Rodrigues 1 6.656,58
Total 13.877 R$ 8.369.967,69
Média 193 R$ 116.249,55
