Janot diz ao STF que não pode investigar Temer por delação de Sérgio Machado

Afirmou que Constituição veda investigação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não pode investigar as acusações feitas em delação premiada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado contra o presidente Michel Temer.

Na petição encaminhada ao relator da Lava Jato na Corte, ministro Luiz Edson Fachin, o chefe do Ministério Público argumenta que a Constituição impede a investigação do presidente da República por “atos estranhos ao exercício do mandato”.

No acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-dirigente da Transpetro relatou que Temer pediu a ele doações eleitorais para o ex-deputado federal Gabriel Chalita, que, na ocasião, estava no PMDB, para a campanha à prefeitura de São Paulo em 2012.

No depoimento, Sérgio Machado narrou um encontro que teve com Temer em setembro daquele ano. Na ocasião, ele diz que acertou o valor de R$ 1,5 milhão para a campanha, pagos pela construtora Queiroz Galvão ao diretório do PMDB.

À época da denúncia, Temer disse que alguém que tivesse cometido os “delitos irresponsáveis” apontados por Machado na delação premiada “não teria condições de presidir o país”.

Doações da JBS

Sérgio Machado também disse à PGR que, na eleição de 2014, o atual presidente da República assumiu o comando do PMDB para controlar a destinação de recursos doados pela empresa JBS a políticos do partido para campanhas eleitorais. À época dos fatos relatados por Machado, Temer era vice-presidente da República e estava licenciado da presidência do PMDB.

O delator da Lava Jato, que tinha trânsito livre com os principais caciques peemedebistas, contou ter ouvido de vários senadores que o grupo JBS faria uma doação de R$ 40 milhões para abastecer as campanhas de candidatos do PMDB ao Senado.

O valor foi pedido pelo PT e posteriormente confirmado a ele por um diretor da empresa.

Teriam se beneficiado, segundo Machado, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Braga (PMDB-AM), Edison Lobão (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Roberto Requião (PMDB-PR) e outros que não foram citados na delação.

A doação, no entanto, exclusiva para o PMDB do Senado, foi objeto de queixa por parte dos peemedebistas da Câmara junto a Temer, ressaltou Sérgio Machado.

“Esse fato fez com que Michel Temer reassumisse a presidência do PMDB visando controlar a destinação dos recursos do partido”, afirmou o ex-presidente da Transpetro.

Machado, contudo, não soube dizer na delação premiada se a JBS obteve algum favorecimento do PT ou do governo em troca dessa doação.

Outros políticos

Na delação premiada, Sérgio Machado afirmou aos investigadores da Lava Jato ter repassado propina a mais de 20 políticos de 6 partidos durante o período em que presidiu a subsidiária da Petrobras.

O delator detalhou, ainda, pedidos de doações eleitorais de parlamentares de PMDB, PT, PP, DEM, PSDB e PC do B.

Na petição encaminhada nesta semana a Edson Fachin, o procurador-geral da República solicitou que o relator da Lava Jato autorize o desmembramento das investigações que envolvem os políticos que perderam o foro privilegiado: os ex-deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Jorge Bittar (PT-RJ) e Edson Santos (PT-RJ) e a ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Nesses casos, Janot sugeriu que as apurações sejam encaminhadas ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Inquéritos em andamento

Além de pedir o desmembramento de parte das investigações, Rodrigo Janot solicitou ao Supremo a inclusão das citações feitas pelo ex-presidente da Transpetro a sete parlamentares em um dos inquéritos que estão em andamento na Corte para apurar fraudes na estatal.

O chefe do MP quer que o STF autorize investigações do suposto envolvimento dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Agripino Maia (DEM-RN), além dos deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Walter Alves (PMDB-RN) e Felipe Maia (DEM-RN).

Sérgio Machado contou na delação que esses parlamentares e outros ex-congressistas pediram doações oficiais para a Transpetro, sendo que algumas delas representaram vantagens ilícitas.

Na ocasião em que a delação de Sérgio Machado foi divulgada, em junho do ano passado, todos os políticos citados negaram irregularidades nas doações.