Exame é obrigatório há 1 ano
A partir do dia 13 de setembro, os empregadores que contratarem ou demitirem motoristas terão de informar ao Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregado), do Ministério do Trabalho, os dados sobre o exame toxicológico dos funcionários. O exame toxicológico para motoristas profissionais é obrigatório há cerca de um ano no país.
Segundo as novas regras, o empregador fica obrigado a declarar ao Caged o código e a data do exame, o CNPJ do laboratório e o número de inscrição do médico encarregado no CRM (Conselho Regional de Medicina).
A obrigatoriedade abrange motoristas de veículos de pequeno e médio porte, de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e de veículos de carga em geral.
As instruções para os empregadores foram publicadas em portaria na edição desta quinta-feira (3), do Diário Oficial da União. O texto também traz orientações para a transmissão da declaração do Caged utilizando certificado digital.
O Caged é um banco de dados por meio do qual o governo controla, mensalmente, as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no país.
