Disseminação e combate às fake news é tema de seminário no Congresso

 Organizado pelo Conselho de Comunicação Social,

Pesquisadores, profissionais, empresários e ativistas se reuniram nesta terça-feira (12), no Congresso Nacional, para discutir sobre como lidar com o fenômeno das notícias falsas e que medidas adotar para combatê-las. O assunto foi tema do seminário Fake News e Democracia, organizado pelo Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Parlamento para a área. 

Uma primeira dificuldade detectada por palestrantes foi a própria definição do termo que ainda é  cercada de polêmica. Especialistas destacaram a necessidade de diferenciar as distintas práticas classificadas como  fake news, que incluem mensagens totalmente falsas, desinformação (estratégias usadas para confundir), manipulação editorial (dar maior peso a uma visão em detrimento de outras) e descontextualização (retirar falas ou números da situação onde foram divulgados).

O Instituto Projor, voltado à análise da mídia, alertou para o risco de usar o termo de forma acrítica. “Nós rejeitamos o termo fake news porque ele é impreciso e porque maus políticos estão usando o termo para atacar a imprensa no seu direito de informar”, destacou Ângela Pimenta, diretora do Instituto.

Mesmo sem consenso, os participantes do seminário reconheceram o fenômeno de construir informações de caráter falso de forma intencional com o objetivo de influenciar o debate político ou de gerar receitas por meio de compartilhamentos, likes e outras formas de interação, considerando a capacidade de disseminação possibilitada pelas redes sociais e outros espaços virtuais.

Responsabilização

O diretor do Portal R7, Domingos Fraga, chamou a atenção para a importância de responsabilizar quem se beneficia da disseminação de fake news e citou o papel determinante de plataformas como Google, Facebook, Whatsapp e Twitter, entre outros. “O Facebook e outras empresas não assumem responsabilidade em relação ao problema. O Google é um conglomerado que vai faturar bilhões de reais no Brasil. Temos que encontrar quem que se favorece com isso”, disse ele.

O diretor do Portal UOL, Rodrigo Flores, foi na mesma linha e falou sobre a necessidade de cobrar providências das plataformas. “Vejo sim as plataformas como responsáveis por isso [disseminação de fake news] e elas não podem se isentar dizendo que são plataformas e não produtoras [de conteúdo]. Quando elas têm um algoritmo dizendo o que eu vou ver ou não vou ver isso faz delas responsáveis. E elas ganham dinheiro com isso”, destacou.

Mídia tradicional

Para a diretora da Associação Nacional de Editoras de Revistas (Aner), Maria Célia Furtado, uma forma de combater as notícias falsas seria fortalecer os veículos jornalísticos tradicionais. “Como se trabalha contra isso? A primeira forma é produzir um jornalismo de qualidade, com credibilidade, baseado na investigação dos fatos, aprofundados e no qual as pessoas acreditem”, disse ela.

O diretor da Federação Nacional dos Jornalistas Celso Schroder lembrou que veículos tradicionais também podem ser criticados por suas coberturas. “O Jornal Nacional nos últimos dois anos constituiu um ambiente de crise econômica, e isso é fake news? A presidenta deposta Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade? O impeachment é impeachment ou é fake news?”, questionou.

Na avaliação de Bia Barbosa, secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o combate às notícias falsas não pode delegar a algum setor específico o monopólio de definir o que é verdade. Para ele, esse esforço envolve cobrar medidas das plataformas de internet, mas também verificar práticas de desinformação na mídia tradicional, evitando cair em regras que violem a liberdade de expressão.

“Cabe à imprensa tradicional combater as chamadas fake news ou dizer o que é falso ou não? Não. Cabe a ela fazer jornalismo. Cabe às plataformas atestar o que é fake news? Não. As plataformas têm que ser transparentes e não derrubar conteúdos como Google e Facebook vêm fazendo. Combatemos desinformação com mais informação, diversidade e pluralidade”, enfatizou.

Jurisdição

Para o professor e assessor em campanhas políticas Marcelo Vitorino, um dos desafios no combate às fake news é chegar a um entendimento dos diversos órgãos do Judiciário sobre como lidar com sites e plataformas baseadas fora do país. Ele relatou que tribunais brasileiros vêm tendo percepções divergentes sobre o assunto na hora de julgar pedidos de retirada de conteúdo.

Walter Ceneviva, integrante da Comissão de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, defendeu que se o site, aplicativo ou plataforma tiver alguma forma de atuação no país ela deve ser responsabilizada e seguir as normas nacionais. “Nós somos um país, e quem tem audiência e fatura neste país tem que se submeter às leis deste país”, enfatizou.