AGU, bancos e clientes vão homologar decisão no STF
Quase 30 anos após o confisco de poupanças no país no chamado Plano Collor, um acordo que deve ser homologado nesta terça-feira (12) no STF (Supremo Tribunal Federal) vai garantir indenização de até R$ 5 mil a quem perdeu dinheiro com os planos Bresser, Verão e Collor.
O acordo foi firmado entre AGU (Advocacia-Geral da União), Banco Central, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), e deve garantir cerca de R$ 10 bilhões em indenizações.
A AGU deve fazer comunicado oficial de como vai funcionar o pagamento das indenizações ainda hoje, em Brasília.
A reportagem do Jornal Folha de São Paulo apurou que o acordo deve permitir pagamento à vista de indenização para valores de até R$ 5 mil, acima deste montante o ressarcimento deve ser feito em até seis parcelas semestrais.
Todavia, o próprio parcelamento deverá ser corrigido pelo IPCA. O valor a ser ressarcido sofrerá desconto de acordo com o plano econômico que atingiu os clientes dos bancos.
Os planos econômicos em questão foram lançados entre os anos de 1987 a 1991, com intuito de conter a hiperinflação que assolava o país na época. Os clientes acusam os bancos de aplicarem taxas de correção para depósito feitos antes dos planos entrarem em vigor. Já no caso do Plano Collor, o governo determinou à época o bloqueio e remessa de quantias superiores a 50 mil cruzados para o Banco Central.
