STF suspende julgamento sobre competência de Moro para investigar Lula

Defesa questionou competência de juiz para investigar

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (15) suspender o julgamento do recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, para presidir a investigação contra Lula e parentes dele.

Ao analisar o recurso na sessão de hoje, por unanimidade, a Turma entendeu que o julgamento da ação deve ser suspenso para que Sérgio Moro e a Justiça de São Paulo decidam o conflito de competência para julgar a denúncia apresentada contra o ex-presidente e familiares.

Na ação protocolada no Supremo, os advogados afirmam que as investigações não podem prosseguir porque o MP-SP e o Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por ele em Atibaia, também em São Paulo.

Os advogados sustentam que os fatos não estão relacionados com as investigações da Lava Jato, em Curitiba, porque os imóveis são registrados em São Paulo, as propriedades não pertencem ao ex-presidente e não há competência da União para atuar no caso.