Defesa questiona procedimentos do Conselho de Ética
Até o final do dia de hoje (27) será definido o deputado que ficará encarregado de elaborar um parecer sobre o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) questionando os procedimentos do Conselho de Ética que aprovou a cassação de seu mandato por 11 votos a nove.
A decisão de anular ou manter o processo que será submetido ao plenário da Câmara está nas mãos dos 66 titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, a partir de hoje, têm cinco dias para concluir o processo.
O presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-RJ), que está em trânsito para Brasília, passou o final de semana debruçado sobre a lista de nomes que podem assumir esta relatoria. No rol estão tanto titulares quanto suplentes, o que totaliza 132 parlamentares, mas, adotando os critérios estabelecidos pelo Código de Ética da Casa, foram excluídos deputados do mesmo partido, bloco ou estado de Cunha além de parlamentares que registraram apoio a representação contra o peemedebista encampada pelo PSOL e pela Rede.
A relação ficou ainda mais enxuta com a decisão da CCJ de também descartar a possibilidade do relator ser ainda do mesmo partido do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), autor do parecer contra Cunha no Conselho de Ética, e de integrantes da comissão que também têm assento no Conselho de Ética. Por estes critérios mais de 30 nomes foram descartados.
O recurso em que o presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pede a nulidade do processo contra ele foi entregue no último dia 23 e numerado pela Mesa Diretora da Casa na sexta-feira (24). Com isto, começa a contar o prazo para que a CCJ decida, até dia 1º de julho, sobre o futuro político de Cunha.
Como há possibilidade de um pedido de vista, a conclusão do processo pode se estender por mais dois dias úteis levando a votação definitiva para a semana seguinte. A matéria, pelo tempo que tramita na Casa – mais de oito meses – tranca a pauta da comissão que já cancelou sessões desta semana por não poder deliberar sobre outras propostas.
