‘Garantias da seguridade’
As centrais sindicais fecharam hoje (8) posição contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal. Para as entidades, as mudanças ameaçam o direito à aposentadoria e as garantias da seguridade social.
“Toda a proposta é inaceitável”, enfatizou o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, após a reunião dos dirigentes das centrais. “Na visão da CUT, nós estamos caminhando para um período pré-Getúlio Vargas, quando você não tinha absolutamente nada”, acrescentou.
A CSP Conlutas também se posicionou duramente contra o texto enviado à Câmara dos Deputados. “É um grande ataque sobre os trabalhadores. É uma reforma que na verdade quer acabar com a aposentadoria”, criticou o secretário nacional da central, Luiz Carlos Prates, conhecido como Mancha.
Idade mínima e tempo de contribuição
O projeto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. No entanto, para obter o benefício em valor integral, o trabalhador precisará pagar por 49 anos.
Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.
As regras propostas reduzem, na avaliação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as possibilidades de acesso aos benefícios previdenciários. “Os critérios que foram colocados de idade e tempo de contribuição dificultam bastante a obter a pensão. E há uma redução de valor, provavelmente, nas aposentadorias. Podemos ter até exclusão de uma grande parcela da população dos direitos previdenciários”, analisou o economista do Dieese, Clóvis Scherer.
Os que atuam em atividades com menor regulamentação e remuneração acabam, na opinião do economista, mais prejudicados. “Principalmente a parcela da população que tem empregos mais precários: maior rotatividade e informalidade vai ter dificuldade de contribuir e chegar a idade de aposentadoria com os requisitos exigidos. Existe um impacto grande nos trabalhadores rurais”, acrescentou.
“Morrer antes de aposentar”
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), defendeu que as centrais apresentem propostas de alteração para os pontos considerados mais importantes pelas entidades. “As pessoas imaginam que não vão conseguir chegar aos 65 anos, poderão morrer antes de se aposentar”, ressaltou. “Uma outra questão importante é desvincular as pensões do salário mínimo. Isso vai permitir que, no futuro, viúvas e viúvos recebam menos do que um salário mínimo, coisa que para nós é inaceitável”, acrescentou.
Para o ano que vem, será feita, de acordo com Pereira, uma agenda conjunta das centrais para limitar o alcance das mudanças no sistema previdenciário. “Nós temos que começar o ano com o pé no acelerador, preparando as mobilizações, as manifestações e greves que vão acontecer. Negociação e pressão”
O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, também disse que a central está se preparando para discutir a reforma durante a tramitação do projeto. “A UGT vai se preparar para o debate no âmbito do Congresso Nacional, para fazer as reformas pontuais que podem ser negociadas”, destacou.
