AGU recorre contra liminar que suspendeu nomeação do ministro da Justiça

Juíza pede exoneração de ministro do cargo de promotor na Bahia

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (7) à Justiça Federal do Distrito Federal contra liminar expedida sexta-feira (4) pela juíza Solange Salgado de Vasconcelos, que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, até que ele seja exonerado do cargo de promotor do Ministério Público da Bahia.

A liminar atendeu a uma ação popular do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que apresentou como argumento o artigo 128 da Constituição, que veta a membros do Ministério Público (MP) “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública”, com exceção da de professor. 

Para a AGU, as funções do ministro da Justiça são compatíveis com as finalidades do MP, permitindo assim a nomeação de Wellington Lima. A constitucionalidade ou não da posse do ministro será decidida quarta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outro processo movido pelo Partido Popular Socialista (PPS).

Embora caiba ao STF decidir, a AGU quer a revogação da liminar da Justiça Federal do DF por ser uma decisão que, segundo o órgão, prejudica a ordem pública, deixando “sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais e a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância”. 

Na quarta-feira (2), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou pedido de liminar do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) para que fosse revogado o afastamento de Wellington Lima das funções de promotor. O CNMP ainda não proferiu a decisão final sobre a questão.

A AGU espera que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região do DF decida sobre o recurso ainda nesta segunda-feira.