Texto aprovado na Câmara não acaba com fator previdenciário, diz ministro

O Senado por derrubar a flexibilização

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse que o governo não defende a flexibilização do fator previdenciário aprovada pela Câmara na Medida Provisória (MP) 664, que altera as regras para concessão da pensão por morte e do auxílio-doença. Para isso, trabalha para apresentar uma alternativa que “de fato” tenha sustentabilidade e ponha fim ao fator.

A regra que altera o fator previdenciário foi aprovada pelos deputados durante votação da MP 664 e será analisada pelos senadores esta semana. Pelo texto aprovado, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para professor. Caso o Senado derrube a flexibilização do fator previdenciário, a proposta será analisada novamente na Câmara.

O objetivo do governo é apresentar argumentos que comprovem a necessidade de melhoria nas contas da Previdência, como o de que elas representarão 13,2% dos gastos do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas de um país] em 2050, número que “nos preocupa”, disse Gabas.

Gabas e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, apresentaram em uma entrevista a jornalistas perspectivas sobre a evolução do cenário demográfico brasileiro. “Em 2050, o mesmo número de pessoas em idade economicamente ativa vai ter que sustentar número maior de pessoas. Isso dá dimensão do desafio demográfico e previdenciário que o Brasil tem pela frente”, disse Barbosa.

Nesta segunda-feira (25), Gabas e outros ministros promoveram o primeiro encontro do grupo técnico interministerial criado para apresentar uma posição do governo que será apresentada ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que incluirá representantes das centrais sindicais, dos empresários e dos aposentados.

De acordo com o ministro da Previdência, o fórum será instalado assim que as votações do ajuste fiscal forem encerradas no Congresso Nacional. Embora tenha o prazo para encaminhar uma proposta ao Congresso de 180 dias, Nelson Barbosa disse que vai trabalhar com o limite de 60 dias, conforme indicação do vice-presidente Michel Temer.