O texto estabelece a não criminalização da imigração, a acolhida humanitária e a garantia à reunião familiar
Em meio a um contexto mundial de restrições a imigrantes e de prática de xenofobia, o Senado aprovou ontem projeto de lei que torna a legislação brasileira mais amigável a imigrantes. O texto aprovado estabelece a não criminalização da imigração, a acolhida humanitária e a garantia à reunião familiar como bases da política migratória do país.
O projeto também prevê uma série de direitos e garantias para os imigrantes, como o amplo acesso à Justiça e medidas destinadas a promover a integração social. A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e, se nenhum senador apresentar recurso para votação em plenário, o projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto já havia sido aprovado pela comissão e passou por nova análise, em turno suplementar, nesta quinta.
O projeto é de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e foi relatado por Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Trata-se de uma atualização do Estatuto do Estrangeiro, aprovado na década de 1980, ainda durante a ditadura militar (1964-1985).
