Senado aprova projeto que eleva alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido

Os recursos ficarão a cargo da Integração Nacional

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou hoje (15) o Projeto de Lei de Conversão 11/15, que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%. A nova alíquota será aplicada a bancos, seguradoras e administradoras de cartões de crédito. Para as cooperativas de crédito, a alíquota será de 17%.

O projeto, enviado como medida rovisória (MP 675/15) pelo Executivo, é parte do pacote de ajuste fiscal defendido pelo governo. Pelas contas do Planalto, o aumento, que começou a valer em 1º de setembro, vai gerar cerca de R$ 750 milhões em arrecadação já neste ano. Em 2016, o volume deve chegar a R$ 3,8 bilhões e, em 2017, a R$ 4 bilhões. A matéria vai à promulgação.

Desse montante, R$ 546,51 milhões serão destinados a ações de defesa civil para atender a populações atingidas por desastres naturais. Os recursos ficarão a cargo da Integração Nacional e serão usados para aquisição de alimentos, distribuição de água em carros-pipa, construção de adutoras e recuperação de poços.

Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário receberá R$ 243,27 milhões para custear o pagamento de parcelas do programa Benefício Garantia-Safra, atendendo a 260 mil famílias de agricultores, principalmente da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que perderam a safra 2013-2014 em decorrência da estiagem.

O restante (R$ 114,97 milhões) será destinado ao Ministério da Defesa e será utilizado na ocupação do Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, por homens das Forças Armadas.