“Quem conhece prisões e estabelecimentos de ressocialização de menores não apoia esta insensatez”
O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, usou o seu perfil no Twitter para comentar o que ele chamou de “manobra” feita pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/1993, que trata da redução da maioridade penal para crimes graves de 18 para 16 anos.
Barbosa afirma que a votação feita na madrugada desta quinta-feira (2) fere o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição brasileira. E esclarece que: “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.
