Brasil

Redução da maioridade penal: Joaquim Barbosa acusa Congresso de insensato

"Quem conhece prisões e estabelecimentos de ressocialização de menores não apoia esta insensatez"

Gerciane Alves Publicado em 02/07/2015, às 16h10

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“Quem conhece prisões e estabelecimentos de ressocialização de menores não apoia esta insensatez”

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, usou o seu perfil no Twitter para comentar o que ele chamou de “manobra” feita pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/1993, que trata da redução da maioridade penal para crimes graves de 18 para 16 anos.

Barbosa afirma que a votação feita na madrugada desta quinta-feira (2) fere o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição brasileira. E esclarece que: “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.

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