MEC afirma que bolsas de Prouni para mortos foram suspensas

CGU apontou bolsas pagas pelo governo a alunos mortos e de alta renda

O Ministério da Educação afirmou nessa segunda-feira (25) que as bolsas do Prouni concedidas a 46 alunos mortos foram suspensas após a notificação da Controladoria Geral da União (CGU). Uma auditoria do órgão de fiscalização publicada em março apontou bolsas de estudos pagas a alunos mortos e a estudantes fora dos critérios de renda do programa federal.

O Prouni é um programa federal que concede bolsas de estudos integrais ou parciais em instituições particulares para estudantes de baixa renda oriundos de escola pública ou bolsistas de escola particular.

De acordo com o ministério, a verificação sobre a morte dos estudantes é de responsabilidade das instituições de ensino superior. Após a auditoria da CGU, as instituições foram notificadas e as 46 bolsas foram encerradas.

O beneficiário que aparecia no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) como falecido antes de entrar na universidade estava vivo em 2012 e matriculado no curso de direito. Em consulta ao site da Secretaria da Receita Federal, o CPF do estudante consta atualmente com situação regular. Segundo o ministério, o aluno foi bolsista até o término do curso em 2012.

A pasta informou que atualmente a inscrição no Enem, requisito para participação do Prouni, faz cruzamento com dados do CPF na Receita Federal.

A auditoria da CGU apontou ainda que alunos que não cumpriam os critérios de renda e de escolaridade do programa recebiam bolsas de estudos pelo governo federal. O ministério salientou que, desde 2009, tem supervisão para identificar aqueles que apresentem indícios de que não atendem aos requisitos do programa.

De acordo com a pasta, atualmente as informações dos CPFs dos estudantes e de seus familiares são cruzadas com as da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), do Censo da Educação Superior e do Cadastro de instituições  estaduais públicas de ensino superior.

“Dos bolsistas identificados pela CGU com alguma irregularidade, foi verificado pela SESu que apenas 1.043 (um mil e quarenta e três) não estavam com a bolsa encerrada”, informou o MEC. Após a supervisão, outras 107 bolsas foram encerradas pela instituição de ensino superior.

Relatório da CGU

A auditoria, cujo relatório foi publicado em março de 2015, avaliou os dados de mais de 1 milhão de bolsistas do Prouni.

Entre 2006 e o primeiro semestre de 2012, os auditores encontraram 3.800 estudantes beneficiados apesar de não se enquadrarem nos critérios de renda do Prouni e outros 12.052 que receberam a bolsa de estudos sem ter estudado em escola pública ou como bolsista em escola particular.

O relatório da CGU aponta fragilidades na fiscalização dos critérios de seleção do Prouni. Para verificar se havia bolsas pagas para estudantes mortos, a auditoria cruzou os dados dos beneficiários com o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).

A falha no pagamento de 47 bolsas para alunos mortos foi constatada na análise de matriculados em 2011. Eles apareciam como regularmente matriculados, mas já estavam mortos. Um deles teria falecido antes mesmo de se tornar bolsista.

Ao verificar se os estudantes com bolsa tinham cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsistas de escola particular, conforme preveem as regras do programa, a CGU aponta que 12.052 candidatos receberam bolsa apesar de terem afirmado no formulário que não preenchiam essas condições.

No início de 2012, 33 dos 179,6 mil bolsistas que ingressaram no Prouni cursaram algum ano do ensino médio em escola particular sem bolsa, o que impediria a disputa de bolsa paga pelo governo.

Alta renda
A CGU considerou ainda se os alunos que recebiam bolsas integrais participavam do grupo com renda familiar de até um salário-mínimo e meio per capita. O relatório indica que, de 2006 ao primeiro semestre de 2012, 3.800 candidatos que não se enquadravam nas regras de renda para participar do programa como bolsistas integrais.

Outros 621 tinham renda familair superior a três salários-mínimos per capita, valor máximo para receber bolsa de 50% do Prouni. O relatório critica o fato do sistema não verificar rotineiramente a renda familiar.

A auditoria também cruzou os dados oferecidos pelos bolsistas com informações da Rais (Relação Anual de Informações). O relatório indica que, em 2011, 18.895 bolsistas tinham renda familiar maior na Rais que a informada no sistema do programa de bolsas.

A auditoria apontou que o sistema de gestão do Prouni tem “rotinas adequadas”, mas sugere aprimoramento. Não foram divulgados valores dos eventuais prejuízos para o governo federal.