Segundo Cunha, a regra que vigorava até 2009 abria a possibilidade de uso de passagens
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (26) que a Mesa Diretora da Casa poderá rever a decisão que tomou ontem (25) para permitir a compra de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares, da cidade do deputado para Brasília, com recursos da verba chamada “cotão”. “Não vejo nada demais. Mas se a Mesa quiser rever, é um direito dela. Na próxima reunião, ela que trate. Não tem problema nenhum da minha parte. Não tem dificuldade nenhuma”, disse Cunha.
Segundo Cunha, a regra que vigorava até 2009 abria a possibilidade de uso de passagens aéreas para cônjuges, filhos, amigos e correligionários. Depois a regra mudou, por causa de denúncias de uso indevido da verba. De acordo com o presidente da Câmara, a regra agora ficou restrita aos cônjuges, e é a mesma usada pelo Itamaraty na concessão de passaporte diplomático, que é a comprovação do casamento ou de união estável reconhecida em cartório.
Eduardo Cunha disse que quem não quiser usar a verba para comprar passagens para os cônjuges, não precisam usar. “É só não usar. Quanto menos usar, menos despesas. A Mesa aprovou com a participação do PSDB. Todos os partidos estavam representados na Mesa”, disse. Cunha informou que ele mesmo não irá usar o dispositivo, e alertou: “Eu também não vou usar. Quem quiser não use. Tem pessoas que precisam usar. Eu não vou usar”.
Eduardo Cunha considerou natural as repercussões negativas, em função da medida, e lembrou: “Mas o fato de você estar na Mesa e liberar, não pode cristalizar qualquer tipo de benefício que não é. Você está dando o mesmo valor da cota. Isso já existia de forma ampliada na Casa. Você usava ela liberadamente, e o saldo acumulado poderia tirar passagem de natureza de lazer. Isso acabou na Casa por uma denúncia de utilização indevida”. A permissão para a compra de passagens para os cônjuges não altera o valor do “cotão”.
Desde a manhã de hoje, alguns partidos garantiram que seus deputados não utilizarão os recursos para a compra de passagens para cônjuges. Entre os que anunciaram essa posição estão o PPS, o PSOL e o PSDB. O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que a medida está na “contramão do que a sociedade espera de seus representantes no Congresso. É inaceitável que num momento em que a sociedade é penalizada com o aumento de impostos e alta nos preços, conceda-se esse privilégio aos parlamentares”.
Sampaio anunciou durante o dia que iria entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão da Mesa da Câmara. No entanto, no inicio da noite, ele disse à imprensa que iria conversar com o presidente da Câmara para verificar a possibilidade de apresentar um projeto de resolução para revogar a medida, antes de entrar com mandato de segurança no STF. “Temos duas medidas a adotar, uma delas será adotada hoje. Ou entramos com mandato de segurança no STF, ou entramos com projeto de resolução, sustando os efeitos do ato. Se o presidente da Câmara se comprometer a colocar o projeto em votação, em regime de urgência, na terça-feira que vem (3), não iremos ao Supremo”, disse.
