CGU pede a Moro acesso irrestrito às investigações da Lava Jato

Em 2014, o juiz federal já havia autorizado que a pasta analisasse as provas

A CGU (Controladoria-Geral da União) – ministério responsável pelo combate à corrupção no governo federal – solicitou ao juiz federal Sérgio Moro, por meio de um ofício, acesso irrestrito aos documentos e inquéritos da Operação Lava Jato, informou a assessoria da pasta. No ano passado, Moro já havia autorizado que a CGU compartilhasse os dados obtidos por meio das investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Embora já tivesse recebido aval do magistrado, o ministério alega que a PF (Polícia Federal) interpretou que a decisão judicial dava livre acesso apenas aos documentos produzidos até aquele momento. Por conta disso, explicou a assessoria da CGU, a pasta não conseguiu analisar inquéritos e provas acumulados nos últimos meses.

Entre os alvos das investigações da CGU estão os ex-diretores da Petrobras Renato Duque (Serviços), Jorge Zelada (Área Internacional) e Nestor Cerveró (Área Internacional). Até julho, a Controladoria-Geral da União investigava 58 empregados e ex-empregados da Petrobras suspeitos de terem participado em desvios nos contratos da estatal.

Se os servidores públicos investigados forem considerados culpados ao final do processo, eles podem ser advertidos, suspensos, demitidos, cassados de aposentadoria, destituidos de cargos em comissão ou de funções comissionada. Além disso, os funcionários e ex-funcionários da Petrobras podem ficar inelegíveis por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

Atualmente, a Controladoria-Geral também investiga 29 empresas suspeitas de envolvimento com os desvios de dinheiro da estatal do petróleo. Ainda não previsão de quando serão concluídos os processos administrativos de responsabilização abertos para apurar a participação de servidores públicos com o esquema de corrupção.

Em julho, o ministro CGU, Valdir Simão, informou que seis dessas companhias já tinham manifestado interesse de fazer um acordo de leniência com a pasta. O acordo de leniência é aquele em que uma empresa ou pessoa física envolvida em ilegalidade denuncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão público na sua investigação. Em troca, pode receber benefícios como redução de pena e isenção do pagamento de multa.

A expectativa de pessoas ligadas à investigação interna da CGU é de que os processos, com suas respectivas punições, sejam concluídos até o fim do ano.