Câmara dos Deputados prorroga CPI do Sistema Carcerário por 60 dias

O prazo passará a contar a partir do término dos trabalhos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro terá seus trabalhos prorrogados por mais 60 dias. A decisão do colegiado ainda precisa ser submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados. O prazo passará a contar a partir do término efetivo dos trabalhos, previsto para 17 de julho.

A CPI do Sistema Carcerário pretende a averiguar e propor soluções para a situação do sistema prisional, com ênfase nas crescentes e constantes rebeliões de presos, na superlotação dos presídios, nas péssimas condições físicas das instalações e nos altos custos financeiros de manutenção dos estabelecimentos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014 a população carcerária brasileira era 711.463 presos e 147.937 pessoas estavam em prisão domiciliar. O que faz do Brasil o país com a terceira maior população carcerária do mundo. A pesquisa identificou, ainda, que o déficit atual no sistema, é de 206 mil vagas. Esse cenário de crescimento da comunidade carcerária é preocupante e requer vigilância das autoridades competentes.

Na próxima terça-feira (23), a comissão ouvirá os secretários de Administração Penitenciária e de Segurança Pública da Bahia e o secretário adjunto de Ressocialização de Alagoas. Depois, no dia 25, a comissão se deslocará para conhecer a realidade dos presídios de São Luís, e no dia seguinte (26), os parlamentares irão para Belém.