Ponta Porã 110 Anos Deixando Sua Marca na Construção da Históriografia Nacional. Território Federal Um Legado para Região de Fronteira.

RESUMO:

Castelinho construído na em e meados da década de 1920 pela companhia ervateira Matte Laranjeira leia-se (Mendes e Cia) e doado ao Governo do Estado de Mato Grosso neste período histórico. Entre 1926 e 1929, a Cia, por várias vezes, emprestou dinheiro para o Governo de Mato Grosso e assumiu o compromisso de construir vários prédios públicos, conseguindo desta forma a renovação das concessões para exploração de erva mate entre outros produtos. O castelinho foi utilizado corpo da Guarda Estadual, pelo Governo do Território Federal, cadeia (presídio), unidade escolar do Ginásio São Francisco de Assis, por anos foi utilizado pelo polícia Militar do Estado como sede administrativa da corporação e alojamento, a administração pública municipal também fez uso do castelinho, que após anos foi desativado e por décadas sofreu com as marcas do tempo. Atualmente sua historiografia ressurge no cenário regional, por meio de tombamento público, o mesmo através das ações da comunidade e políticos administravas será restaurado.

Arquivo domínio público: Construção do Castelinho década de 1920. Imagem créditos de Albert Baud 

Antes de começar a compreender o papel de Ponta Porã como Território Federal no período Vargas, será realizada uma analise utilizando publicações que tratam sobre o tema de estudo, pontuando os fatos históricos que ocorreram, marcando a fronteira nos anais da história a nível nacional, em meios a interesses políticos e conflitos de poderes Ponta Porã ganhou o status de capital. Será feito uma prévia cronologia na linha do tempo até o envolvimento final de Ponta Porã nesse capítulo da história do Brasil. 

Desde quando foi proclamada a república no final do século XIX até o ano de 1930 vigorava no Brasil a então república velha que ficou conhecida pela oligarquia cafeeira por sua aliança entre São Paulo e Minas Gerais a política do “café com Leite”, onde a elite cafeeira através de sua potência econômica e influência sócia política revezava se na presidência do Brasil. Essa forma de centralização de poder que se deu por fatos da economia ser dependente do café, dando aos cafeeiros, poder de decisão, essa republica foi marcada por ações como a reurbanização e saneamento do Rio de Janeiro então capital federal do Brasil, as imigrações de europeus, e japoneses por construções de estradas férreas, usinas hidrelétricas e redes telegráficas como também por revoltas e greves operárias. 

Em 1931, Getúlio Vargas derruba a Constituição brasileira, reunindo enormes poderes no Brasil. No dia 9 de Julho 1932 a revolução explode pelo estado São Paulo, os paulistas contavam com apoio de tropas de diversos estados, como Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul, mas Getúlio Vargas se articulou rapidamente e conseguiu reter esta aliança, isolando São Paulo. Sem qualquer apoio, os flancos paulistas ficaram vulneráveis, e o plano de rápida conquista do Rio de Janeiro transformou-se em uma tentativa desesperada de defender o território estadual. Sem saída, o estado se rende em 28 de setembro, mesmo com a vitória militar, Getúlio Vargas atende alguns pedidos dos republicanos e aprova a Constituição de 1934. Getúlio Vargas convoca a Assembleia em 1933, que, em 16 de Julho de 1934, promulga a nova Constituição, trazendo novidades como o voto secreto, o ensino primário obrigatório, o voto feminino e diversas leis trabalhistas, marcou seu governo neste período histórico.

A nova constituição estabeleceu que, após sua promulgação, o primeiro presidente seria eleito de forma indireta pelos membros da Assembleia Constituinte. Getúlio Vargas saiu vitorioso, por situações políticas e temeroso de sofrer um golpe interno em seu governo, em 1937, Getúlio Vargas derruba a Constituição 1934 e declara o Estado Novo. A constituição de 1937, que criou o “Estado Novo” getulista, tinha caráter centralizador e autoritário. 

Com a criação da política do Estado Novo o mesmo suprimiu a liberdade partidária, a independência entre os três poderes e o próprio federalismo existente no país, Vargas fechou o Congresso Nacional e criou o Tribunal de Segurança Nacional. Os prefeitos passaram a ser nomeados pelos governadores assim evitariam transtornos e manteriam sempre o seu poder de decisão em seus municípios, e os governadores, esses por sua vez, eram nomeados pelo presidente. Foi criado o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), com o intuito de projetar Getúlio Vargas como o “Pai dos Pobres” e o “Salvador da Pátria”, como também vetar qualquer propaganda a ser vinculada contra o presidente.

CRIAÇÃO DO TERRITÓRIO FEDERAL. 

Agora é Federal segundo fontes historiográficas já publicadas esta era a palavra que ecoava na região de fronteira, imagine a euforia e todo o entusiasmo que precedeu a indicação do município fronteiriço de Ponta Porã conhecido como  a “Princesinha dos Ervais”, pois seria criado o Território de Ponta Porã, um território federal brasileiro, em 13 de setembro de 1943, conforme o Decreto-lei n.° 5 812, do governo de Getúlio Vargas. Isso se deu basicamente com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial o governo então decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira, segundo levantamentos realizados por órgãos de inteligência internos do país para administrá-los diretamente, de maneira a melhorar e proteger a faixa de fronteira evitando eventuais ataques e invasões foram criadas: os territórios do: Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Porã, Iguaçu e o arquipélago de Fernando de Noronha.

Arquivo Nacional: Cópia do Decreto de 1943 de criação do Território Federal 

O Decreto-lei n.° 5 812, que criou o Território Federal de Ponta Porã, estabeleceu que o mesmo fosse formado pelo município de Ponta Porã (onde foi instalada a capital) e mais seis outros sendo eles: Porto Murtinho, Bela Vista, Dourados, Miranda, Nioaque e Maracaju. Com articulações políticas a capital foi transferida para Maracaju em 31 de maio de 1944 (Decreto-lei n.° 6 550), e novamente voltando a Ponta Porã em virtude de Decreto de17 de junho de 1946, nesse período articulações e interesses políticos fizeram com que prevalece se a força da fronteira.

Arquivo Nacional: Cópia do documento decreto de 1944 que estabelece os limites do Território Federal de Ponta Porã. 

PRÉDIO DO CASTELINHO PARA USO DA DIVISÃO DE SEGURANÇA DO TERRITÓRIO.

O Prédio do Castelinho foi utilizado durante o Governo de Getúlio Vargas para uso da Guarda Territorial que se instalou em Ponta Porã no período historiográfico de 1943 – 1946, durante três anos. O Território de Ponta Porã foi constituído por sete municípios que foram desmembrados do sul do antigo estado de Mato Grosso, a composição regional do território ficou estabelecida por: Bela Vista, Dourados, Maracaju, Miranda, Nioaque, Ponta Porã sendo esta a capital e Porto Murtinho. 

Arquivo: Planta da composição cadastral do Território de Ponta Porã, Imagens década de 40.   Fonte: Relatório sobre o Território Extinto por José Alves de Albuquerque (1944 – 1945 – 1946)

Arquivo: Castelinho em fase de Ampliação para utilização da Divisão de Segurança do Território de Ponta Porã, Imagens década de 40. Fonte: Relatório sobre o Território Extinto por José Alves de Albuquerque (1944 – 1945 – 1946)

A escolha destes municípios foi estratégica por fazerem parte de áreas de fronteiras e alguns foram anexados por possessões de políticas-administrativas do Brasil. Esta unidade administrativa foi instalada com um formato peculiar, segundo fontes bibliográficas do período este formato seria em um formato de paralelogramo ou seja,  um quadrilátero cujos lados opostos são paralelos, entre os rios Paraná e Paraguai, rios de importante circulação fluvial na região sul de Mato Grosso. O Território Federal de Ponta Porã, ao longo de sua existência, foi administrado por três governadores: Coronel Ramiro Noronha, Major José Guiomard dos Santos e José Alves de Albuquerque. Segundo Centeno (2007).  

Fonte: CENTENO, Carla Villamaina. Educação e fronteira com o Paraguai na historiografia matogrossense (1870-1950). 2007. 257f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2007.

TERRITÓRIO FEDERAL DE PONTA PORÃ. CASTELINHO: NO PERÍODO DA ERA VARGAS.

O Coronel Ramiro Noronha foi o primeiro Governador do Território Federal de Ponta Porã, tendo sido nomeado em Janeiro de 1944. Com a deposição de Vargas, Noronha exonerou-se em novembro de 1945 e o cargo foi assumido interinamente por Leônidas Horta, diretor da Divisão de Educação e Cultura. 

Arquivo: Governador do Território Federal de Ponta Porã reunido com prefeitos das cidades pertencentes ao território para discussão sobre os códigos tributários.

No mês de novembro o Major José Guiomar dos Santos, foi nomeado para substituir exercendo o cargo por dois meses, este fato se deu em razão de sua nomeação para assumir o governo do Território do Acre, para substituí-lo foi nomeado o Dr. José Alves de Albuquerque, médico da Comissão Mista de Limites, que exerceu o cargo por 9 meses, em razão da extinção do Território, em setembro de 1946.

Arquivo: Autoridades civis e militares recebem a Missão Anglo-Americana no aeroporto local de Ponta Porã, que se localizava na área do castelinho.

Arquivo da família de Franscisco Rodrigues década de 1940. Hangar que se localizava na área do castelinho. Aeroclube Deem Assas ao Brasil.

O primeiro governador do Território de Ponta Porã, Coronel Ramiro Noronha, de fato, iniciou sua administração entre os meses de outubro e novembro de 1944, ou seja, pelo menos nove meses depois de sua nomeação. O segundo governador, o Major José Guiomard dos Santos, conforme já apontado por Centeno (2007), foi nomeado no final do Estado Novo. De acordo jornal da época apresentado por Rocha (2019, p. 87)

Coronel Ramiro Noronha

Fonte: ROCHA, Marcelo Pereira. AS INSTITUIÇÕES ESCOLARES NO PROJETO DE OCUPAÇÃO DA FRONTEIRA DO BRASIL COM O PARAGUAI: TERRITÓRIO FEDERAL DE PONTA PORÃ (1943 -1946). 2019. 250f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2019.

COMISSÃO MISTA DE LIMITES:

A fronteira do Brasil com o Paraguai, delimitada pelo Tratado de 1872no período pós Guerra da Tríplice Aliança e pelo Tratado Complementar de 1927 já no Brasil Republica (não modificados pelo Tratado de Itaipu de 1973), tem extensão de 1.365,4 km e está perfeitamente demarcada. Os trabalhos de caracterização, quase concluídos estão a cargo da ”Comissão Mista de Limites e de Caracterização da Fronteira Brasil Paraguai” (criada em 1930), que implantou 910 marcos, em sua extensão total, a linha-limite percorre 928,5 km por rios e 436,9 km por divisor de águas. O marco Grande denominado marco zero se localiza na entrada norte da cidade de Ponta Porã, a partir dela e contado 455 marcos ao norte e 455 marcos ao sul dos novos limites territoriais entre Brasil e Paraguai.

PONTA PORÃ CAPITAL DO TERRITÓRIO FEDERAL:

A capital conforme legislação foi transferida para Maracaju – segundo Medeiros (1946) um município artificial – porque se inaugurava a estação ferroviária na localidade, em abril de 1944, favorecendo a comunicação, o transporte de pessoas e de mercadorias, especialmente entre Maracaju e Campo Grande e, respectivamente, para a capital do Brasil e outros grandes centros urbanos e consumidores. 

A ferrovia chegou mais tarde, no município de Ponta Porã no início da década de 1950. De acordo com Santos (2018) o mesmo descreve em seu estudo bibliográfico sobre a transferência da capital de Ponta Porã para Maracaju, argumentando que a mudança surpreendeu os habitantes do município de Ponta Porã, bem como os legisladores da época e a opinião do governador do Território de Ponta Porã.

Arquivo domínio público: Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Por forças políticas é proposta a mudança da capital do Território de Ponta Porã para Maracaju, as alegações apresentadas, seria basicamente pela sua situação geográfica, propiciava Maracajú a ser o centro das vias de comunicação do Território, facilitando assim sobre modo, a ação da respectiva administração central como modos operante facilitador para sede ser transferida. 

O senhor Governador do Território manifestou-se contrário À Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional, declarando que: “essa mudança no momento presente, embora considerando que teria sido preferível que a capital do mesmo tivesse sido inicialmente fixada em Maracajú, não se fazia necessária no período”, porém, pareceu que, não obstante os argumentos expendidos pelo Senhor Governador do Território, era conveniente que a aludida modificação se fizesse desde logo, sobretudo pela circunstância de se encontrar a cidade de Ponta Porã situada na própria linha de fronteira com o Paraguai e sem qualquer acidente físico que a separe da cidade vizinha de Caballero (Informação dirigida a Vargas, assinada por Alexandre Marcondes Filho, em 22/05/1944, p. 4. In: ARQUIVO NACIONAL – FUNDO GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA apud SANTOS, 2018, p. 58-59).

Arquivo: Sede do Palácio do Governo do Território Federal em Ponta Porã. 

Segundo Santos (2018) o mesmo conclui que a ferrovia foi um argumento forte para justificar a mudança da capital do Território de Ponta Porã para Maracajú, mas ele por meio de sua narrativa historiográfica descreve que a transferência não se materializou, pois já se havia instalado o território em Ponta Porã. Desta maneira, a sede administrativa volta a ser Ponta Porã, por força do Decreto-lei n° 9.380, de 18 de junho de 1946.

Arquivo: Último Governador do Território em foto 1946 período do fim de seu governo e do Território Federal de Ponta Porã. Foto do Mrco zero conhecido como marco grande localizado na cidade de Ponta Porã. 

“Resgatar a memória cultural de uma região é a maneira mais respeitosa de reverenciar a história do seu povo”. Yhulds G. P.Bueno

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após a realização da pesquisa sobre o Território e Desenvolvimento, por meio de ma analise bibliográfica da importância histórica de Ponta Porã Território Federal de 1943 a 1946, no período do Governo Vargas, buscou identificar a potencialidade de ser utilizado como referencial histórico, para a construção do objeto de estudo, considera-se que o ponto identificado como Castelinho na cidade de Ponta Porã, desperta o interesse do público na questão de conhecer mais profundamente a identidade cultural regional. Ao realizar este levantamento de dados relacionados ao principal tópico dentro da historiografia, observa-se que os mesmo faz parte integrante dentro da formação, crescimento e desenvolvimento da região de fronteira.

Outra observação a ser feita é sobre como proteger o patrimônio histórico a princípio na divulgação dos mesmos e sua historiografia, uma grande ação coletiva entre entidades públicas e privadas, para que ações propostas realmente se efetivem, utilizando da tecnologia para a sua divulgação e conhecimento de todos, para alcançar um número expressivo de pessoas envolvidas na preservação e na divulgação deste ponto histórico de relevância no cenário nacional.

Pesquisa: Prof. Me. Yhulds Bueno. Mestre em Desenvolvimento Regional e de Sistemas Produtivos; Pós Graduado em Metodologia do Ensino de Historia e Geografia; Pós graduado  Docência em Biblioteconomia; Pós Graduado em Ensino da História.

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